ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 25-11-2013.

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, João Derly, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Resolução nº 034/13 (Processo nº 2653/13), de autoria dos vereadores Airto Ferronato, Any Ortiz, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal; o Projeto de Resolução nº 038/13 (Processo nº 2776/13), de autoria do vereador Alberto Kopittke; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 345/13 (Processo nº 3061/13), de autoria do vereador Alceu Brasinha. Também, foi apregoado o Ofício nº 1396/13, do senhor Prefeito, informando sua ausência do Município das sete horas e dezoito minutos às vinte e duas horas e cinquenta e oito minutos do dia de hoje, quando participará de Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal, que versará sobre o Programa Mais Médicos, em Brasília – DF. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 042/13, de autoria do vereador Alberto Kopittke, do dia vinte e sete ao dia vinte e nove de novembro do corrente, no II Seminário Mulheres e a Segurança Pública – Fortalecendo a Rede Lilás –, no Auditório do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre; nº 018/13, de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo, do dia vinte e seis ao dia vinte e nove de novembro do corrente, na Marcha dos Vereadores, em Brasília – DF –; s/nº, de autoria do vereador Clàudio Janta, do dia vinte e seis ao dia vinte e nove de novembro do corrente, no Congresso Brasileiro de Legislativos Municipais, em Brasília – DF –; e nº 050/13, de autoria da vereadora Mônica Leal, no dia vinte e sete de novembro do corrente, no Grande Expediente Especial em Homenagem à Empresa Celulose Riograndense, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constou Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitido no dia quatro de novembro do corrente. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira, Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta, Octogésima Sexta, Octogésima Sétima, Octogésima Oitava e Octogésima Nona Sessões Ordinárias e da Décima Primeira e Décima Segunda Sessões Extraordinárias. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao padre Jaime José Caspary, pároco da Paróquia São Vicente Mártir, que divulgou a VIII Romaria de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, a ocorrer no dia primeiro de dezembro do corrente. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra, João Carlos Nedel, Delegado Cleiton, Paulinho Motorista, Mario Manfro, Sofia Cavedon e Clàudio Janta manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear a Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul, pelo transcurso do Dia Nacional do Orientador Educacional, nos termos do Requerimento nº 190/13 (Processo nº 3106/13), de autoria da vereadora Sofia Cavedon. Compuseram a MESA: o vereador Bernardino Vendruscolo e a vereadora Sofia Cavedon, respectivamente 1º Vice-Presidente e 2ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre; as senhoras Cláudia Figueiró Souza, Eudócia Garcia Andrade, Andrea Valer e Aline Arlasher, diretoras da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Bernardino Vendruscolo. Em prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu a palavra à senhora Cláudia Figueiró Souza, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. A seguir, a senhora Presidenta convidou o vereador Bernardino Vendruscolo para, juntamente com Sua Senhoria, proceder à entrega de Diploma alusivo à presente solenidade à senhora Cláudia Figueiró Souza. Às quinze horas e vinte e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e cinco minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Valter Nagelstein, Delegado Cleiton e Engº Comassetto. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se o vereador Airto Ferronato e a vereadora Fernanda Melchionna. Após, por solicitação do vereador Clàudio Janta, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em continuidade, foram apregoados o Projeto de Lei do Legislativo nº 358/13 (Processo nº 3208/13), da Mesa Diretora, e o Memorando nº 073/13, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no XII Seminário Internacional de Agroecologia, em Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Elizandro Sabino, em tempo cedido pelo vereador Paulo Brum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Fernanda Melchionna. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago. Às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, esteve a Indicação nº 058/13 (Processo nº 3048/13), a qual, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein, Reginaldo Pujol, Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna e Valter Nagelstein, teve sua votação adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 187/13 (Processo nº 3065/13), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Engº Comassetto, Alceu Brasinha, Reginaldo Pujol, Delegado Cleiton e Valter Nagelstein. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo n^os 086 e 094/13 (Processos n^os 1043 e 1124/13, respectivamente). Às dezoito horas e três minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Durante a Sessão, os vereadores Valter Nagelstein, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, Tarciso Flecha Negra e Engº Comassetto manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo, Waldir Canal, Sofia Cavedon e Nereu D'Avila e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 78ª a 89ª Sessões Ordinárias e das 11ª e 12ª Sessões Extraordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará da divulgação da VIII Romaria de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, que acontecerá no dia 1º de dezembro, às 9h. O Padre Jaime José Caspary, Pároco, representando a Paróquia São Vicente Mártir, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. JAIME JOSÉ CASPARY: Irmãos e irmãs aqui presentes nesta tarde, como bem já falou o Ver. Bernardino Vendruscolo, queremos divulgar a VIII Romaria em louvor à Nossa Senhora Desatadora dos Nós, que vamos realizar no próximo domingo, dia 1º de dezembro. Lembramos que o seu dia é 08 de dezembro, mas já temos esse bonito costume, na Paróquia São Vicente Mártir, de sempre, no primeiro domingo de dezembro, fazer essa romaria, já há 8 anos. Há toda uma preparação anterior para esse dia, especialmente a novena em preparação, e que está em curso. Hoje à noite, às 20h, teremos a quinta noite da nossa novena. Em cada noite, sempre temos a presença de um sacerdote que vem de fora, que prega um determinado assunto, um determinado tema. Sempre há pessoas especiais que nós convidamos para esse evento.

Queremos falar um pouquinho sobre o surgimento dessa devoção à Nossa Senhora Desatadora dos Nós. Lembramos há 300 anos em Augsburg, na Alemanha, e através de uma frase do grande Santo Irineu, que afirmava que Eva, no Antigo Testamento, atou o nó da desobediência e Maria, no Novo Testamento, por sua obediência, o desatou. Então, em Eva, nós temos a desobediência, e, em Maria, nós temos a obediência. Por isso, também o nosso catecismo da Igreja Católica afirma que Maria é a nova Eva: se com Eva, no Antigo Testamento, nós perdemos a nossa dignidade de filhas e filhos de Deus; em Maria, no Novo Testamento, nós novamente recuperamos essa dignidade. E nós temos também um grande aliado nessa nossa devoção à Nossa Senhora Desatadora dos Nós, que é o nosso atual Papa Francisco. Vocês sabem que o papa Francisco foi provençal dos padres jesuítas na Argentina. Depois que ele passou um período como provençal, o seu superior o mandou estudar na Alemanha durante dois anos. Na Alemanha, praticamente, ele não conhecia ninguém e se sentia muito sozinho, e lá ele descobriu essa devoção à Nossa Senhora Desatadora dos Nós. Então, ele se firmou e se agarrou muito em Nossa Senhora Desatadora dos Nós, que é a imagem que nós temos na entrada deste local aqui nesta tarde. Inclusive, temos um livro que tem como título “Papa Francisco, o Papa do Povo”, onde temos um capítulo inteiro onde o Papa Francisco lembra o carinho que ele tem, a devoção para com Nossa Senhora Desatadora dos Nós. Todos nós seguidamente acompanhamos, pela imprensa, pelos meios de comunicação social, pelo jornal, pela televisão, a palavra “nós”: há nós a desatar, há nós a resolver, há nós a solucionar. Então, a gente percebe, no fundo, os nós são aquelas dificuldades da nossa vida, os desafios, os problemas da caminhada, que, muitas vezes, a curto prazo, não conseguimos solucionar, mas, com a ajuda de Maria, nós haveremos de vencer, haveremos de solucionar. Então, essa é a entrega que nós também sempre fazemos a Maria, da nossa vida, dos nossos nós. Então, popularmente, nós seguidamente escutamos esta afirmação: os nós da vida, do nosso dia a dia. E por isso também nós temos essa grande devoção, de 300 anos para cá, em louvor à Nossa Senhora Desatadora dos Nós.

Gostaríamos também de lembrar alguns aspectos. Depois, quando nós olharmos mais próximos a imagem de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, nós vamos identificar isso. Nós temos Nossa Senhora com os nós, que são as dificuldades da vida, como que a fita da nossa vida. Nossa Senhora sabe muito dos nossos desafios, das nossas alegrias, das nossas dificuldades. Então, a fita da nossa vida Nossa Senhora bem conhece e bem sabe, por isso ela sempre também nos ajuda a resolver as dificuldades da vida. Se nós olharmos também a imagem dela, nós vamos ver que, tanto à direita como à esquerda, nós temos anjos da guarda. Qual é a função deles? É ajudar Maria a desatar os nós. Vocês vão ver depois, olhando detalhadamente a imagem, que os dois anjos ajudam a desatar esses nós, a resolver esses nós. Quanto é importante na nossa vida também a presença dos santos anjos da guarda para nos amparar, para nos proteger! Queremos também lembrar algumas coisas concretas para essa semana em que nós temos esta novena. Nós começamos no dia 21, na última quinta-feira, essa novena, cada noite com um tema específico. E, neste ano, nós também escolhemos – como é o ano da fé, que concluímos ontem – um pouco nesta linha: a ligação de Maria com o tema da fé na nossa vida, no nosso dia a dia. E por isso também, a cada noite, nós temos essa novena, e os grandes dias mesmo serão sábado e domingo. Sábado, na nossa programação, às 16h, nós partiremos da Igreja São Vicente Mártir de carro. Nós esperamos, aproximadamente, 200 automóveis para levar Nossa Senhora Desatadora dos Nós para a paróquia vizinha, no bairro Tristeza, Paróquia Nossa Senhora das Graças. Lá a imagem vai pernoitar e, no dia seguinte, domingo, 1º de dezembro, às 9h, nós sairemos de lá a pé, levando a imagem de volta à Igreja São Vicente Mártir. Lá chegando, teremos a missa solene; ao meio-dia, teremos um almoço gostoso; à tarde, teremos momentos de bênção, momentos de orações, momentos do terço da divina misericórdia. Enfim, há toda uma programação especial e importante para todos nós. Depois, no final, cada um dos Vereadores, cada uma das Vereadoras irão receber um kit em que temos toda essa programação, todo esse convite que será transmitido a vocês. Então, é uma semana muito especial, muito intensa para todos nós da Paróquia São Vicente Mártir. Inclusive, ela vai percorrer vários lugares públicos, por dois domingos – ontem e no domingo passado, dia 17 de novembro –, a imagem esteve no Brique da Redenção. Também, ontem e anteontem, sábado, a imagem esteve na Estação Rodoviária. Então, em vários pontos da nossa Capital, em vários lugares, nós tivemos essa presença da imagem de Nossa Senhora Desatadora dos Nós. Também lembramos que, esta semana, ela vai, inclusive, ao Presídio Feminino, vai percorrer algumas madeireiras da Zona Sul, escolas da Zona Sul; em vários ambientes, em vários lugares, Nossa Senhora Desatadora dos Nós vai estar. E ela vai criando esse vínculo, essa fraternidade junto às pessoas. E percebemos como está crescendo essa devoção não somente aqui em Porto Alegre, como também em diversos lugares. Muitas pessoas, famílias de outros Municípios, inclusive, vêm à nossa Paróquia São Vicente Mártir para ter mais conhecimento sobre essa devoção. Ouviram falar dessa devoção e vêm para conhecer, inclusive gente do nosso Interior do Estado que também quer conhecer essa devoção. Então, a gente percebe como está criando vínculo e, como é uma devoção de pouco tempo para cá, ela vai proliferando, vai crescendo. Isso nos alegra muito, e, ao mesmo tempo, percebemos essa grande responsabilidade que temos ao redor de toda esta devoção.

Para lembrar: a igreja é cristocêntrica, ou seja, Cristo é o centro, mas a devoção popular, a devoção mariana é muito importante, também, na vida da nossa Igreja Católica. Inclusive, em maio de 2007, tivemos, em Aparecida-SP, a Assembleia dos Bispos da América Latina e do Caribe, quando surgiu o Documento de Aparecida, onde se fala muito em como os povos da América Latina têm um carinho todo especial para com devoção aos santos e santas de Deus, à Nossa Senhora e aos vários títulos que Nossa Senhora tem no meio do povo, no meio das pessoas. A gente percebe, aqui, especialmente na América Latina, como cada país tem um carinho especial com devoção à Nossa Senhora, cada país com o seu título, sua devoção. A gente percebe como o povo precisa se agarrar a algo. E Nossa Senhora é esse bonito caminho para todos nós caminharmos aqui neste mundo.

Então, nós queremos, com carinho, convidar os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras para se fazerem presentes, no próximo domingo, dia 1º de dezembro, na VIII Romaria em Louvor à Nossa Senhora Desatadora dos Nós. Seria isto, Sr. Vereador. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Muito obrigado, Padre Jaime. O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Ver. Bernardino Vendruscolo; caro Padre Jaime Caspary; quero dizer da alegria de recebê-lo nesta Casa. Nos outros anos, o Padre Sérgio já tinha vindo para divulgar a Romaria em Louvor à Nossa Senhora Desatadora dos Nós. Sei que o senhor tem sido um peregrino na missão de levar a Desatadora dos Nós a vários lugares. Inclusive, estiveram em Guaíba, de catamarã, fizeram uma procissão em Guaíba.

Quero também dizer da minha alegria de ter tido a oportunidade de colocar o evento no Calendário Oficial da Cidade. Fui escolhido pelos paroquianos, entre os 36 Vereadores, e com muita alegria o fiz. Quero saudar os paroquianos que estão aqui junto com o senhor. O senhor tem uma comitiva, não vou citar nomes, pois corro o risco de citar alguns e acabar esquecendo de outros. Falo, então, em nome do nosso Partido, o PMDB, em nome do nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, da Ver.ª Lourdes Sprenger – que o senhor bem conhece –, do Ver. Valter Nagelstein e deste Vereador. Acho que esse convite é importante para que os Vereadores participem, se puderem, é rápido, uma hora no máximo, começa às 9h, mas, ao mesmo tempo, é uma oportunidade de ver que é uma das procissões que mais está crescendo em Porto Alegre. No ano passado estiveram lá oito mil pessoas, e não tenho nenhuma dúvida, Padre Jaime, que neste ano vamos ter mais de dez mil frequentadores lá, devido ao trabalho que o senhor tem feito de divulgação, de levar a cada um dos lugares; sei que os ônibus já estão circulando com os cartazes também. Então, mais uma vez, quero parabenizá-lo por essa nova missão que o senhor está tendo, mas, na realidade, o senhor sempre acolheu, porque sempre foi na sua paróquia que ela ficou, quando o senhor estava na Paróquia Nossa Senhora das Graças. O senhor fez uma troca com o Padre Sérgio, um casamento que está dando certo em todas as fases. Então, parabéns. Nós estaremos lá e penso que praticamente toda a Bancada do PMDB estará lá. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; Padre Jaime, parabéns! Parabéns à Igreja, à comunidade. A primeira vez que eu participei aqui eu ganhei a imagem de Nossa Senhora, que está lá no meu gabinete junto comigo. Se diz do baiano que é a Bahia de todos os santos; aqui, em Porto Alegre, as pessoas têm muita fé, o porto-alegrense tem muita fé. E eu sou um cristão praticante, frequento muito a Igreja das Dores, minha madrinha, meu aniversário é junto com a Nossa Senhora das Dores, e tenho uma devoção muito grande também por Nossa Senhora. Desde que eu coloquei a imagem dela em meu gabinete, sempre que eu sento, ela está de frente para mim, e eu sempre estou ali rezando, orando e pedindo ajuda para desatar alguns nós que temos na vida; são tantos nós na nossa vida para desatar. Meus parabéns e vamos fazer de tudo, nós, do PSB, para estarmos junto na procissão. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Amigo Padre Jaime, seja bem-vindo a esta Casa, o senhor e sua comitiva aqui, os nossos queridos paroquianos da São Vicente Mártir; recebam as boas-vindas do Partido Progressista, dos Vereadores Guilherme Socias Villela, Mônica Leal e de mim. Quero agradecer por vir aqui fazer o convite para a VIII Romaria de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, que acontecerá no próximo domingo, dia 1º de dezembro, também para fazer o convite da novena preparatória que já está ocorrendo lá na Rua Victor Silva. Estaremos lá, sem dúvida, e nós sabemos da importância dessa romaria, pois é um evento oficial do Município de Porto Alegre, graças ao projeto do Ver. Professor Garcia. Gostaria de fazer o reforço desse convite dizendo, pela experiência que tenho, que é extremamente importante apelar para a devoção de Nossa Senhora Desatadora dos Nós. Seja muito bem-vindo a esta Casa.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Padre Jaime, é um prazer, em nome do PDT, dos Vereadores Nereu D’Avila, Márcio Bins Ely, Luiza Neves, Mario Fraga e em meu nome, saudá-lo e dizer que estaremos, eu, pelo menos, pessoalmente, estarei presente, até porque tenho uma devoção muito forte. Sou católico e sei do trabalho que é feito por essa paróquia junto à sua comunidade, um trabalho social muito bonito que é feito pela sua comunidade, sei porque tenho uma afilhada e uma comadre que são frequentadoras da sua paróquia. Estarei presente com toda a fé que Deus possa nos dar. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa-tarde, Presidente Bernardino; boa-tarde, Padre Jaime; quero-lhe dar os parabéns pela sua presença na Câmara Municipal e dizer que o admiro pelo trabalho que o senhor dedica aos seguidores, à Igreja, sei que não é fácil. Com certeza, tenho o maior respeito por vocês, padres, que são homens abençoados por Deus. Quando eu estava na “motora” do ônibus, Presidente Bernardino, às 10 horas, quando o pessoal descia do ônibus, o padre sempre estava na frente ali, e eu sempre pedia a bênção: “Dá a bênção aí, Padre.” Eu o admiro e quero, em nome da Bancada do PSB, do Líder, Ver. Airto Ferronato, e deste Vereador, lhe dar os parabéns. Pode sempre contar conosco, estamos sempre à sua disposição, Padre. Fique com Deus! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Mario Manfro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Padre Jaime, apenas para cumprimentá-lo pelo excelente trabalho social desenvolvido, que eu tive a oportunidade de conhecer. Um trabalho no aspecto social mais amplo, de congraçamento das pessoas, e eu tive a oportunidade de participar de algumas das romarias. Já é um evento tradicional na cidade de Porto Alegre, e não é nada mais que a nossa obrigação participar e divulgar esse evento. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Bernardino. Eu queria cumprimentar o Padre Jaime e, na sua pessoa, todos os leigos da Paróquia São Vicente Mártir, e dizer que a gente fica muito feliz que o mote dessa celebração, dessa peregrinação e dessa grande mobilização é a Nossa Senhora, que é a figura da mulher. O Padre Jaime é uma lenda já na Zona Sul e sabe que a figura da mulher ainda precisa ser muito valorizada, muito respeitada e precisa encontrar o seu lugar na sociedade da banalização do corpo da mulher, da sua dignidade, da sua autonomia. E a Maria Desatadora dos Nós tem esse símbolo muito forte para nós.

Mas eu também queria registrar aqui o trabalho social dessa festividade, mas das paróquias – inclusive, Padre Jaime, fazendo uma homenagem a ti, onde eu te conheci trabalhando –, porque eu acho que a Igreja viva, com as suas belíssimas histórias de vida, que são os santos, a história de Maria, de Jesus, uma história de transgressão do instituído, da hierarquia, da naturalização da desigualdade... É a inversão disso que essas histórias pregam e a gente vê na fé viva uma Igreja engajada socialmente, essa Igreja que honra essas histórias. Então, quero desejar, em nome da minha Bancada – estão aqui os Vereadores Alberto Kopittke, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Mauro Pinheiro, que a festa seja muito forte, muito pujante, que siga com essa belíssima missão de honrar a grande imagem e a grande história da Virgem Maria.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Boa-tarde, Padre Jaime, é um prazer esta Casa receber o senhor, pela espiritualidade que traz a esta Casa. Eu estava conversando com o Ver. Professor Garcia, que me lançou um desafio: ir à romaria da Nossa Senhora Desatadora de Nós, só que ele não sabia que eu já participo das romarias de Santa Rita e de São Jorge, do qual sou devoto, e da Nossa Senhora do Trabalho, porque sou sindicalista. Mas estaremos lá, porque acreditamos que, com força e fé, a gente pode melhorar um pouco a vida das pessoas e, principalmente, desatar esses nós que a vida nos prepara. Que Deus abençoe o senhor e a todas as pessoas que estão organizando essa festa em homenagem a Nossa Senhora Desatadora de Nós. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Padre Jaime, em nome da Casa, queremos cumprimentar e agradecer a todos os fiéis que de lá vieram visitar a Casa do Povo e rogar a Nossa Senhora Desatadora de Nós para que proteja esta Casa também. Muito obrigado, e estamos sempre aqui à disposição do senhor e dos fiéis. (Pausa.)

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a homenagear a Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul – AOERGS, pelo transcurso do Dia Nacional do Orientador Educacional, nos termos do Requerimento nº 190/13, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon.

Convidamos para compor a Mesa: a Sra. Claudia Figueiró Souza, Diretora de Planejamento da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul; a Sra. Eudócia Garcia Andrade, Diretora de Finanças da AOERGS; a Sra. Andrea Valer, Diretora de Formação da AOERGS; e a Sra. Aline Arlasher, Diretora de Publicação da AOERGS.

A Ver.ª Sofia Cavedon, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, nosso Vice-Presidente, Ver. Bernardino; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, cumprimento com muito carinho a Direção colegiada da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul: a Sra. Claudia Fagueiro de Souza, Diretora de Planejamento da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul; a Sra. Eudócia Garcia Andrade, Diretora de Finanças; a Sra. Andrea Valer, Diretora de Formação e colega municipária, e a Sra. Aline Arlasher, Diretora de Publicações. Mais uma vez, nós queremos trazer ao plenário da Casa, na figura dessas guerreiras, professoras, educadoras, orientadoras educacionais, a luta incansável, de 47 anos de atuação, da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul, a AOERGS. Se tem uma entidade que representa – eu sempre costumo afirmar isto – a nossa visão de educação, que recebe o aluno, corpo inteiro, ser humano, de afeto, conhecimento, de corporeidade, tudo numa única questão, e não em pedacinhos, é o papel e a figura do orientador educacional. O fato de ele ter esse olhar para o aluno, para a dimensão de sua família, de sua localidade, de sua formação cultural, de seu mundo psicológico, da sua forma de aprender, esse olhar todo, essa ponte para o pedagógico, ou seja, o profissional que tem esse olhar, mas que compõe a equipe pedagógica, portanto, tem esse olhar para fins da garantia do aprendizado e do desenvolvimento integral desse aluno e dessa aluna. Isso tudo, para nós, é a melhor síntese, Ver.ª Lourdes, do que significa a educação que, por muito tempo, responsabilizou as famílias, responsabilizou a sociedade ou o próprio aluno e abria mão da grande responsabilidade que é entender o aluno como o objeto sujeito do seu trabalho. Portanto, todas essas características compondo as características do sujeito, que dá sentido e que é objeto do nosso trabalho e não negando todas esses questões, mas, sim, trazendo-as para a escola, compondo elas a construção do currículo – entendido currículo como também as regras de convivência, quando, muitas vezes, o educador, o orientador educacional entra, mas como também as inúmeras oportunidades de laços com a família e com a comunidade onde a atuação do orientador educacional é muito importante.

Então, primeiro esta homenagem à Associação que organiza, que acumula, que tem proporcionado aos educadores, mas não só a eles, aos professores especialistas em educação, a atualização desse debate, diante dos desafios dos novos tempos de formação dos nossos alunos e alunas, dos desafios dos tempos de rede e tecnologia, dos desafios da nova sociedade, mas também acho que os educadores, orientadores educacionais, através da sua Associação, têm prestado um serviço fundamental ao debate da educação brasileira, aqui, da educação do Rio Grande do Sul, mas a sua organização nos congressos nacionais e internacionais; na sua organização brasileira, na ideia de que a educação não se faz isolada, numa ilha, resolvida lá na escola tal, mas que é um debate de rede, de cidade. É preciso fazer o debate da cidade, é preciso fazer o debate da rede de ensino numa associação que é engajada no debate das condições de trabalho, no debate do quadro de pessoal da escola, na disputa de que escola e o currículo não são apenas feitos com professor e aluno. A disputa de que tem que ter equipe pedagógica; de que tem ter planejamento na escola; que tem que ter espaço para a formação antes, durante e depois do tempo de sala de aula; que educação são todos esses tempos; que a escola não pode ser esvaziada do pensar pedagógico, porque vira uma tarefeira, vira apenas o professor na frente do aluno, reproduzindo o que já está pronto, porque ele não tem tempo para essa construção. É parceira e disputa concurso para professor e não cargos temporários, disputa piso – acho que são essas as dimensões de uma ação e de uma organização de um segmento, mas com um olhar do todo da qualificação da educação que eu quero ressaltar neste período de Comunicações. Este período de Comunicações também se destina a homenagear a Orientadora Educacional que, em 4 de dezembro, tem o seu Dia Nacional a ser comemorado. Uma profissão que está muito desafiada pela transformação da formação dos educadores do ensino superior, Professor Garcia, por ter terminado o curso superior específico, por ser uma especialização, pelos novos modelos de escola. Eu quero parabenizá-los, inclusive, por não estarem fechados para este debate, por estarem construindo este novo momento da educação.

O Sr. Professor Garcia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia Cavedon, quero parabenizá-la pela oportunidade de trazer, a esta Casa, a UERGS. Quero cumprimentá-las, já fiz uma saudação pessoal, e dizer da importância, primeiro, da profissão dentro da questão da educação. E parabenizá-las, porque elas estão sempre abertas aos desafios. E nós sabemos das dificuldades que, muitas vezes, as orientadoras educacionais têm dentro da escola: são confundidas; fazem múltipla função e, muitas vezes, o reconhecimento que elas merecem passa despercebido. Mas quem vive o dia a dia da escola sabe da importância da sua presença e que, realmente elas são insubstituíveis. É o tipo de profissão que, muitas vezes, no dia a dia passa despercebido, mas se desaparecer, se não tiver orientador, fica uma lacuna. E em vários setores, dentro da escola, olham para uma, olham para outra, para ver quem vai ocupar aquela lacuna – estou falando numa linguagem que elas bem conhecem.

Meus parabéns, a luta de vocês continuará por muito tempo, mas vejo que vocês estão num crescendo, porque a educação também está com um novo olhar de importância.

Novamente, meus cumprimentos. E a Sofia já mencionou que o dia 4 é o Dia do Orientador Educacional. Parabéns e continuem na luta. Obrigado.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Garcia.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, orientadoras presentes aqui, eu, há pouco, falava para a Ver.ª Mônica que eu fui um grande frequentador do SOE. Quero dizer às senhoras que cheguei a esta Câmara de Vereadores graças às orientadoras educacionais, porque eu era um frequentador semanal do SOE, e o trabalho das senhoras me ajudou muito a ser o homem que sou hoje. Esperamos que esse trabalho continue ajudando a outros filhos de operários, outras pessoas das vilas da nossa Cidade a chegarem aqui. Obrigado.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Janta. Acho que com o seu depoimento encerramos a homenagem em grande estilo, porque, de fato, é essa a ideia da presença do orientador educacional.

Parabéns, gurias, parabéns a toda a categoria. Estejam sempre à vontade de vir a este Parlamento pedir o apoio a essas lutas que sempre são no sentido de uma educação de qualidade para todos e todas. Um grande abraço. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver.ª Sofia, solicito que V. Exa. presida os trabalhos para que eu possa me manifestar e para que conduza a Sessão neste momento tão importante, já que V. Exa. é professora.

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agora as mulheres tomaram conta do plenário.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, professoras presentes já nominadas, eu gostaria, Sras. professoras e demais educadores, de aproveitar este momento para registrar, especialmente ao Ver. Clàudio Janta, que, lá no interior da cidade de Iraí, na colônia, nós não tínhamos SOE; lá, botavam os alunos atrás da porta, de joelhos. Não queremos buscar essa época, professoras e educadoras que aqui estão e aqueles que estão nos assistindo, mas quero fazer um registro da minha indignação em várias oportunidades em que acompanhei reuniões nos colégios onde as minhas filhas estudaram. Eu quero aqui fazer um depoimento: causou-me espanto, mais de uma vez, o desrespeito de alguns pais com os professores – eu talvez nunca tenha falado isso e vou aproveitar para falar hoje. Em mais de uma oportunidade, eu vi o exagero da cobrança de alguns pais com os professores.

E eu quero também resgatar aqui uma pessoa que já partiu, o Professor Mário Juarez de Oliveira, que foi um grão-mestre do GOB – um ramo da maçonaria brasileira –, que dizia que estava equivocado o Ministério da Educação. Qual era a sua tese? Que educação não é o que o aluno busca e deve buscar nos colégios, mas o que leva de casa. Nos colégios, se busca o ensino, o preparo para a vida, mas não a educação em si. Eu, evidentemente, tenho algumas dúvidas, em razão de que, hoje, os pais pouco tempo têm para ficar com os filhos. Muitas vezes, os filhos ficam mais tempo com os educadores do que com os próprios pais, em razão da vida moderna. Então eu acho que é um misto disso, mas eu precisaria fazer esse registro em homenagem ao Mário Juarez, que foi um entusiasta da educação.

Também preciso fazer um registro mais contundente, um apelo aos pais: quando participarem das reuniões, nos colégios, por favor, procurem entender os professores, procurem imaginar que os seus filhos podem ser um pouco diferentes lá, junto com os coleguinhas, dificultando a vida dos educadores. É claro que não precisamos voltar ao tempo em que os educadores batiam nas mãos, nos dedinhos dos alunos, em que os faziam ajoelhar em cima de grãos de milhos e coisas parecidas – época da qual me lembro muito bem. Agora os professores precisam ter um pouco de liberdade! Nós temos que resgatar as questões de hierarquia: as salas de aulas precisam ter hierarquias; o professor o educador precisa ser respeitado, goste ou não o aluno, porque quem comanda, quem está administrando aquele ambiente é o professor, e os pais precisam fazer, no mínimo, essa recomendação aos alunos, para que tenham tolerância, porque o professor é um só na sala de aula, mas são 30, 40 crianças, tipo abelhas! E a gente respeita porque criança é criança – quem não foi criança? Nós precisamos entender as dificuldades dos educadores para coordenarem isso tudo. Haja paciência para isso tudo! Deve haver tolerância dos pais com a possibilidade de um excesso, vez que outra, porque os alunos muitas vezes – são crianças, são jovens – se excedem, se excedem, sim. E os professores e os educadores também têm os seus problemas; também têm, são seres humanos que muitas vezes saem de casa com dificuldade, também têm os seus filhos... Confesso que, nas vezes em que eu participei daquelas reuniões de pais e mestres, eu saí decepcionado com mães e pais, pela intolerância, pela agressividade com os educadores.

Fica aqui, Sofia – nós nunca conversamos sobre isso –, esse registro, que é o meu sentimento das vezes em que eu participei dessas reuniões. E, para fazer uma analogia, “antes da galinha vem o ovo”, e antes dos doutores vêm os professores. Valorizemo-los.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. Bernardino Vendruscolo, pela parte dos professores.

A Sra. Claudia Figueiró Souza, Diretora de Planejamento da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

A SRA. CLAUDIA FIGUEIRÓ SOUZA: Boa-tarde a todos. Cumprimento todos os presentes em nome da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul, em especial a ilustre Ver.ª Sofia Cavedon, demais membros da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, da Câmara Municipal de Porto Alegre. Esta oportunidade nos foi concedida em detrimento de tantas outras atividades, para que nós pudéssemos ter este espaço e falar um pouco mais sobre a orientação educacional aqui neste Parlamento.

No próximo dia 4 de dezembro, nós estaremos comemorando mais um Dia Nacional do Orientador Educacional. Para a AOERGS, que representa mais de cinco mil orientadores educacionais do solo gaúcho, é um dia de celebração, mas também é um dia de mantermos viva a chama da nossa luta constante pela valorização do nosso trabalho. Nós celebramos mais um ano de regulamentação da nossa profissão; celebramos também o constante reconhecimento que recebemos de pais, de alunos, de educadores, das comunidades escolares, de uma maneira geral, sobre a relevância do nosso trabalho junto à equipe pedagógica da escola; celebramos também, neste ano, um esforço das novas gerações de acadêmicos de pedagogia, que têm se esforçado em manter viva, acesa, a chama da Orientação Educacional, mesmo diante da desqualificação dos cursos de graduação em prol de uma formação inespecífica ou generalista que temos hoje, E celebramos o 4 de dezembro, nossos colegas da diretoria, com muita alegria, mas também com fé em dias melhores e sem deixar de lado as nossas tradicionais bandeiras, como representantes de uma categoria legalmente reconhecida no exercício do seu trabalho. Quais seriam essas nossas lutas? Primeiro lugar, a luta pela realização de concurso público para o provimento dos cargos em aberto, tanto na rede pública estadual quanto na rede municipal. O nosso objetivo como orientadoras, como profissionais, é que possamos ter, no mínimo, um orientador educacional em cada escola. Esse é o nosso sonho. Alguns nos chamam aí de sonhadoras em excesso. Mas nós temos esse sonho, precisamos cultivar essa esperança no nosso coração; no mínimo, uma orientadora educacional por escola, na rede pública estadual e municipal.

Em segundo lugar, a luta por um salário digno para os nossos profissionais. Quando a gente fala em salário digno, nós não estamos nos referindo a piso, não estamos nos referindo a perdas salariais; nós estamos pedindo um salário que seja suficiente para que possamos manter a nossa constante qualificação e formação continuada, para que possamos investir na nossa qualificação, já que a educação está mudando, e nós precisamos estar também nos atualizando diante de toda a demanda que aparece no serviço de orientação educacional.

Em terceiro lugar, nós estamos batalhando muito pela manutenção dos critérios de contratação para o provimento das vagas de orientação educacional. Preocupa-nos que profissionais que não tenham a habitação necessária, que não tenham a qualificação necessária estejam desempenhando as funções de orientadores educacionais nas nossas escolas públicas. É claro que, para termos qualidade, nós precisamos ter profissionais qualificados, e a OERGS segue firme na sua luta como um órgão fiscalizador, como um órgão sempre disponível a estar ao lado do profissional de orientação educacional e buscando que essa qualificação seja respeitada diante do exercício profissional de cada um.

E, em quarto lugar, nós lutamos também pela aposentadoria especial para os orientadores educacionais. Por que lutamos por uma aposentadoria especial? Porque, além de sermos orientadores educacionais, nós não deixamos de ser educadores. Nós trabalhamos de segunda a sexta dentro das escolas, nós estamos vinculados ao aluno, à família, à comunidade escolar, aos educadores, e o nosso serviço, posso dizer para vocês, é tão desgastante ou até mais do que, muitas vezes, o trabalho do professor que está dentro da sala de aula. Então, se o professor tem direito a uma aposentadoria especial, a AOERGS luta para que o orientador educacional também tenha esse direito estendido à sua prática.

Muito foi dito sobre a orientação educacional na última década, até que a nossa profissão estava extinta. Mas uma pergunta que eu lanço aos presentes: se nós somos desnecessários, como membros de uma equipe pedagógica, se a escola hoje não precisa mais de educadores educacionais, como temos ouvido alguns governos se manifestar, por que será que as instituições privadas continuam mantendo a nossa função, continuam nos procurando, continuam nos contratando? Por que a nossa presença como profissionais não pode ser estendida a todas as camadas da população? Por que é só a escola privada que tem orientador educacional? E a escola pública? E o aluno das camadas sociais mais limitadas? E o aluno que, muitas vezes, não tem muita expectativa lá na sua periferia, na sua realidade? Por que ele também não pode contar com a presença de um orientador educacional na sua escola? Seria a orientação educacional, hoje, um artigo de luxo? Seria, quem sabe, restrita a uma parcela privilegiada da população? Seria, quem sabe, uma representação de custo muito alta para o Governo, já que nós ganhamos salários milionários? Essas inquietações permanecem diariamente no exercício do nosso trabalho. Mas elas se reascendem, com muito maior rigor, ao final e ao início de cada período letivo. Nós teremos espaço na escola pública em 2014? Nós poderemos confiar em dias melhores para a Orientação Educacional? O que nos reserva o próximo ano?

O serviço de Orientação Educacional não se restringe a auxiliar alunos com problemas ou os desajustados, embora tenhamos ouvido depoimentos, inclusive do nosso ilustre Ver. Clàudio Janta, falando do benefício que a Orientação Educacional teve na sua carreira, na sua vida; mas nós não lidamos só com esse tipo de problema. Vejam vocês que, se fosse apenas isso, nós já seríamos merecedores de um respeito muito grande, mas o nosso trabalho vai além, ele é bem mais amplo. Ele é voltado para a construção da cidadania; ele aproxima a escola da sua comunidade; ele trabalha a subjetividade e a reflexão dos nossos alunos através de um aspecto imprescindível no mundo em que nós vivemos, que é o diálogo. É no SOE que a gente se encontra para conversar. É no SOE que a gente expõe os nossos sentimentos. É no SOE que a gente encontra uma palavra de conforto, de incentivo, um conselho; às vezes, o apoio para um momento de dificuldade e isso não se restringe apenas ao aluno; muitos são os professores que buscam a Orientação Educacional. Nós damos suporte à equipe diretiva, nós damos suporte às famílias. Então, o nosso trabalho é muito mais amplo. A Orientação Educacional é um processo social que inicia na escola e mobiliza todos os educadores, promovendo e facilitando relações de cooperação entre a instituição educativa, a família e a comunidade. Mediadora entre o aluno e o meio, o orientador educacional discute problemas atuais e contribui para o desenvolvimento da sua consciência crítica. Além de tudo isso, cabe ao orientador educacional integrar todos os segmentos da comunidade escolar: direção, coordenação, professores, alunos, funcionários, famílias, visando à construção de uma educação de qualidade.

Por todo o exposto, o orientador educacional merece mais respeito do Poder Público. A chave de uma Educação de qualidade passa pelas mãos de uma equipe de profissionais igualmente qualificados. O lema da AOERGS não nos deixa mentir: “Escola de qualidade tem orientador educacional”. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Neste momento, entregaremos o Diploma em homenagem à AOERGS e também ao Dia do Orientador Educacional. Queria convidar o Ver. Bernardino Vendruscolo, Vice-Presidente desta Casa, representando a presidência, para fazer a entrega junto a esta Vereadora.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós gostaríamos de agradecer a presença das educadoras educacionais da Direção Colegiada da AOERGS. Colocamos esta Câmara à disposição e agradecemos a todos os Vereadores e Vereadoras presentes e que se manifestaram. Com certeza, eu falei em nosso nome, em nome de todos os vocês, além dos que fizeram aparte. Obrigada, gurias. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h23min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h25min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste, os jornais, no dia de hoje, mostram, Ver. Janta, Ver. Delegado Cleiton, que, novamente, a ATP volta a falar em reajuste das tarifas do transporte coletivo. Volta a falar e, novamente, na mesma linha, que nós já conhecemos há tantos e tantos anos, vinculando o interesse dos trabalhadores rodoviários a uma eventual possibilidade de reajuste tarifário. Ou seja, novamente, como em todos os anos anteriores, Ver. Engº Comassetto, a ATP busca chantagear o Poder Público que, nos anos anteriores, costumava cair nessa chantagem, através do pronunciamento do seu Presidente, Ênio Reis, dizendo que aguarda proposta dos rodoviários para, então, saber que reajuste deveriam ter as tarifas de ônibus. Pois quero afirmar a V. Exas., os Vereadores de Porto Alegre, que já houve uma decisão no dia 4 de abril deste ano, em uma ação judicial movida pelo PSOL, em que, entre outros itens, a ausência de licitação foi o fator preponderante, prioritário para redução das tarifas dos ônibus, de R$ 3,05 para R$ 2,85. Esse discurso do Sr. Ênio Reis é um discurso de chantagem. Ele promove uma chantagem em relação ao Poder Público. Repito: como sempre fez! Ele e seus antecessores! Para aumentar o valor da tarifa de ônibus em Porto Alegre – e aumentar os seus lucros, dos empresários do transporte coletivo –, ele vem com o argumento de que precisa responder ao dissídio coletivo dos rodoviários com base em uma projeção das tarifas de ônibus. Isso é falso, absolutamente falso!

Durante décadas, os empresários do transporte coletivo em Porto Alegre lucraram muito além do devido, muito além do que deveriam. As irregularidades foram constatadas de diversas formas, inclusive pelo Tribunal de Contas.

Então, para nós, do PSOL, resta bem clara a intenção chantagista da ATP, através do seu Presidente, Ênio Reis: colocar, de novo, trabalhadores contra a população, população contra trabalhadores, para, no final, Ver.ª Fernanda Melchionna, os empresários do transporte coletivo manterem ou até aumentarem os seus lucros extorsivos, abusivos e ilegais.

Nós manter este tipo de denúncia, sim, porque é através deste tipo de comportamento chantagista que durante décadas os empresários de ônibus tiveram lucros exorbitantes em Porto Alegre, mas, agora, desde abril de 2013, aqui no Rio Grande do Sul, particularmente em Porto Alegre, e, desde junho do mesmo ano, em todo o Brasil, o povo está conscientizado e não vai permitir que aconteça o tipo de chantagem e lucro decorrente a que os empresários de ônibus estavam acostumados a fazer em Porto Alegre e em todo o Brasil.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, venho a esta tribuna falar em Liderança para, em primeiro lugar, agradecer a esta Casa e aos Vereadores que acabaram entendendo a importância de nós aprovarmos aqui, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, esta possibilidade da indicação, que eu chamo de uma indicação qualificada para os Poderes, tanto Executivo Municipal quanto para o Estadual e Federal. É a indicação que os Vereadores podem fazer, trazendo o debate para o plenário, aprovando ou não e encaminhando para as entidades destinatárias. Hoje, nós vamos enfrentar a indicação onde propomos que a Marina Pública, que virá com a revitalização do Cais do Porto, leve o nome de Marina Almirante Negro. Eu preciso, antes, registrar que nos primeiros dias, quando aqui cheguei, em 2005, protocolei o Projeto nº 012/05 que pretendia instituir a marina pública. Logo a seguir, desmembramos o projeto, que passou a ter algumas dificuldades em razão das questões apontadas como vício de origem; depois, em 2011, novamente tentamos, instituindo de uma forma não tão impositiva, mas já com certa dificuldade, porque entendemos que esta Casa, nos últimos anos, evoluiu no sentido de entender que não é possível nós aprovarmos projetos que autorizam, mas que devemos, sim, só autorizar as solicitações vindas do Executivo; logo, os projetos autorizativos ficaram prejudicados. Daí, nós, então, desde o início, quando começaram os debates em cima desse assunto, defendíamos a indicação não como lei, mas uma indicação oficial, para que o plenário possa debater e para que o autor possa acolher a opinião de todos os Parlamentares. E é isso que nós estamos fazendo hoje. Esta é a primeira indicação, que aponta ao Executivo que dê à Marina Pública o nome de Almirante Negro. Almirante Negro foi um homem que nasceu em Encruzilhada do Sul, João Cândido, que comandou a Revolta da Chibata lá no Rio de Janeiro. Esse jovem, na época com 14 anos, foi servir na Marinha Brasileira, e ainda que passados 20 anos da proibição desse castigo, lá em 1910, ele se rebelou e comandou a Revolta da Chibata. Quero cumprimentar o Ver. Tarciso, cumprimentar todos os Vereadores desta Casa e fazer um apelo para que possamos aprovar essa indicação e aguardarmos, evidentemente teremos que aguardar, a aceitação do Executivo Municipal, dando o nome de Almirante Negro à marina pública aqui da Cidade de Porto Alegre, especialmente agora com a revitalização do Cais do Porto. Esse brasileiro, pouco conhecido, que acabou falecendo no Rio de Janeiro aos 89 anos, nascido aqui em Encruzilhada do Sul, na data de 24 de junho de 1880. Então, Delegado Cleiton, é a valorização de um brasileiro, de um gaúcho, acima de tudo, e por que não de um negro, um líder. Imaginem os senhores, um negro liderar um movimento com essa envergadura naquela época! Então, esse cidadão merece, sim, o nosso reconhecimento. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito ao Ver. Bernardino que reassuma a presidência, pois vou me deslocar para um congresso.

(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, primeiramente queria falar ao Ver. Bernardino Vendruscolo que o nosso Partido, o Solidariedade, apoia a indicação do nome da marina João Cândido, o grande Almirante Negro. O Professor Garcia ainda lembrava, cantado em verso e prosa e músicas, que já merecia uma homenagem. A praça onde funciona a Superintendência Regional do Trabalho era para se chamar Praça João Cândido, foi construído ali aquele prédio, cujo tombamento ainda se encontra em discussão judicial, para devolver a praça ao povo de Porto Alegre, e, principalmente, fazer essa justa homenagem ao Almirante Negro.

Outra questão é a que o Ver. Pedro Ruas alertou aqui a respeito das ameaças que a ATP faz hoje nos jornais. A ATP que, no início do ano, ameaçou a população de Porto Alegre dizendo que, se fosse mantido o preço da passagem que vigora hoje, a população de Porto Alegre ia ficar sem ônibus. Volto a afirmar o que já falei várias vezes desta tribuna: ninguém fica com um negócio que não dá lucro, ninguém fica com uma laranja podre no seu cesto! A ATP ameaça a população de Porto Alegre, ameaça a Prefeitura de Porto Alegre, ameaça a Câmara de Vereadores, mas nunca quis entregar as linhas de ônibus, nunca se levantou dizendo que não dá mais, que vai entregar e que tem que fazer uma nova licitação. Pelo contrário; a ATP impede, pois, desde a intervenção do transporte em Porto Alegre, ela se adonou de todas as linhas de ônibus em Porto Alegre, linhas que não existiam na intervenção, como é o exemplo da Laranjeiras, de vários bairros no Morro Santana, de bairros no Passo das Pedras, de bairros na Zona Sul, a ATP simplesmente incorporou à sua rota de ônibus. Não foi feita uma nova licitação para bairros novos depois da intervenção! E assim tem acontecido em Porto Alegre, Ver. Pedro Ruas, nesses 20 anos. A intervenção do transporte coletivo em Porto Alegre foi na linha do Morro Santana, foi na linha São José, foi na linha Passo das Pedras, foi na linha São Borja, Sarandi, Parque dos Maias. Não existia, naquela época, por exemplo, o Rubem Berta, não existia o Costa e Silva, não existia a Hípica. Vários bairros em Porto Alegre não existiam naquela época. A população da Zona Sul não era a mesma de hoje. E em nenhum momento, mesmo com esse negócio que a ATP diz que é ruim, ela entregou a esses novos bairros novas linhas de ônibus, e tem feito uma linha puxa-puxa em Porto Alegre. E não é à toa que, na semana passada, esteve aqui nesta Casa – agora a gente começa a entender as coisas – o Presidente do Conselho Municipal de Transporte Urbano, dizendo que: “Não, que não fazem o cálculo da tarifa na calada da noite”. Só que eles receberam o cálculo da tarifa quarta-feira à noite, na quinta-feira pela manhã, eles já aprovaram o cálculo da tarifa, não esperaram a próxima reunião, que era na terça-feira, porque alguém mandou aprovar rapidamente a tarifa de transporte coletivo em Porto Alegre. Aí, na semana passada, vem o Presidente do Conselho Municipal de Transporte Urbano dizer que são idôneos, que não são eles que calculam a tarifa; e hoje, a ATP dizendo que tem que aumentar a passagem. Com certeza, a população de Porto Alegre e esta Casa não vão permitir essa chantagem que querem fazer com os trabalhadores rodoviários, essa chantagem que querem fazer com a população de Porto Alegre. Salário nada mais é do que repor a inflação, nada mais é do que repor o poder de compra das pessoas. E essas empresas de ônibus giram com um volume de dinheiro incalculável, porque recebem bem antes o vale-transporte, recebe bem antes as isenções de passagem e ficam girando com esse dinheiro no sistema financeiro. Então, o aumento dos rodoviários já está embutido na passagem de ônibus, já está embutido nos juros que as empresas fazem no transporte coletivo, com as isenções que têm. E esta Casa aprovou uma isenção para se garantir uma passagem de ônibus justa, uma passagem de ônibus social, uma passagem de ônibus que as pessoas possam ir e voltar ao seu local de trabalho. E não vamos aceitar, em hipótese nenhuma, que a população de Porto Alegre, os trabalhadores, a Prefeitura e esta Câmara de Vereadores sejam chantageados com os salários das pessoas. Com força e fé, nós vamos seguir lutando por um transporte digno e decente para todos, para que os trabalhadores alcancem seus objetivos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Nereu D'Avila assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D'Avila): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, eu trago a esta tribuna um tema extremamente grave e que está me preocupando, Ver. Guilherme Socias Villela, V. Exa. que está no rol, certamente, dos melhores prefeitos que esta Cidade já teve. Eu falo de um dos temas mais caros, Ver. João Carlos Nedel, Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, que é a revitalização do Cais Mauá. Todos nós lutamos muito, aqui nesta Casa, pela revitalização do Cais Mauá. Certa feita, fomos eu, o Ver. Ferronato e o Ver. Adeli Sell em uma missão à cidade de Rosário, na Argentina, para ver a revitalização do porto de Rosário. Lutamos por dez meses, nesta Câmara de Vereadores, para fazer incluir, na Ordem do Dia, o Regime Urbanístico de Revitalização do Cais Mauá. Com muita dificuldade, no final do ano de 2009, conseguimos, no apagar das luzes, aprovar o Regime Urbanístico, e nos venderam um projeto arquitetônico. Nós compramos aquele projeto arquitetônico porque a Cidade merecia, e a Cidade merece porque não há ativo urbano em Porto Alegre mais bonito e mais importante do que o Caís Mauá degradado, depreciado e que precisa encontrar uma nova destinação.

A Governadora Yeda Crusius, no final de seu governo, faz, portanto, uma licitação, depois de a Câmara de Vereadores de Porto Alegre ter aprovado o Regime Urbanístico. Se a Câmara não tivesse aprovado, não tinha licitação! Não tinha Regime Urbanístico para construir nada lá. A Governadora faz uma licitação. O então candidato, Tarso Genro, não queria que a Governadora Yeda fizesse isso. Gestionou junto ao Governo Federal que a Antaq criasse um embargo, um empecilho. Depois, ele ganha a eleição e quis desfazer aquele empecilho e quase que não consegue desfazer a mágica que fez. Na verdade, ele conseguiu agora, passados três anos do seu Governo. Mas isso é uma questão. Ele atrasou Porto Alegre três anos. O fato é que ganhou um grupo, e nós não sabemos quem é. Nós sabíamos que era um grupo espanhol, por um lado, com uma associação de um grande grupo de construtores brasileiros, grupo Berti, mas não sabíamos mais nada além disso, assim como não sabemos até hoje.

Agora o que me preocupa é que hoje, pela primeira vez, eu, Presidente da Frente Parlamentar pela Revitalização do Cais, Vereador responsável, porque nós, agora, em dezembro, cada Vereador, temos a faculdade de escolher um projeto de lei para votar, e eu insisti no projeto de lei da revitalização do Cais, fui, pela primeira vez, recebido pelo Diretor. Ele me recebeu muito bem. Não tenho reclamações com relação a isso. Eu perguntei para ele: Sr. Diretor, e as contrapartidas, e as medidas mitigatórias, e as compensações, e aquilo que nós colocamos no Regime Urbanístico? Ele disse: “Ah, pois é, não sei, vai ficar caro”. E a praça Brigadeiro Sampaio, que está na contrapartida? E as aberturas do muro, Ver.ª Fernanda, para oxigenar o Centro e fazer essa circulação? E a ligação subterrânea do Mercado Público, que aprovamos aqui? E a passarela suspensa do Camelódromo para animar o bloco B do Camelódromo com o Cais do Porto? E a parede de vidro que ia sair desde aqui do Gasômetro até a Rodoviária? E todos os hangares sendo parede de vidro, porque o cais está de frente sul, e nós sabemos que aqui no nosso inverno, se não tiver a parede de vidro, não tem circulação. Como é que as pessoas vão andar ali? E o bondinho que sai lá da rodoviária e vai até o Gasômetro? E cadê tudo isso? E como é que esse projeto circulou dentro da Prefeitura? E quem é o padrinho que anda carregando isso embaixo do braço, Ver. Ferronato, e aprovando na Cauge, aqui e acolá? Eu quero saber! Esta Câmara tem que saber! Esse projeto, volto a dizer, é a área mais nobre da Cidade! Não é lugar para brincadeira! Não é lugar para brincadeira. Isso tem ser feito no Estado da arte. Ou vem um grande grupo e tem condições de fazer e de bancar, que era o que estava previsto lá na licitação; ou se cancela essa licitação por desvio de finalidade e se faça outra. Perdem-se dois ou três anos, mas se pega um grande grupo, uma Odebrecht, uma Camargo Corrêa, uma Multiplan um Iguatemi, quem saiba fazer. Agora, ter um ativo desses, dessa qualidade, Sr. Presidente, uma carta de crédito, que é a concessão, a permissão de uso por 25 anos, e andar por aí batendo de porta em porta atrás de sócio para fazer um negócio meia boca! Desculpem a linguagem chula, mas, como se diz “perna de anão”, que não é o que estava previsto, que não é o que esta Câmara projetou, que não é o que foi discutido pelos Vereadores, que não é o que a Cidade precisa para ganhar um pouco mais de valor, para depois sair e vender para uma operadora de shopping, para uma operadora de hotéis, fatiando o projeto, não era isso que estava no projeto original. Ou tinha a capacidade de fazer, calcionava os R$ 500 milhões, investia e fazia, ou não faz, Ver. Janta! Ou não faz! Aquilo não é área para esse tipo de negócio imobiliário! É para um grande empreendedor com estrutura, com capacidade, com expertise, com conhecimento, porque já fez em outros lugares e que vai fazer aqui, porque, volto a dizer, Srs. Vereadores, é o espaço mais nobre de Porto Alegre, é o projeto mais aguardado da nossa Cidade, é algo estratégico e definitivo, é um divisor de águas da história de Porto Alegre, especialmente do nosso Centro Histórico.

Então eu quero dizer que já os convidei para virem à CEFOR, espero que venham na semana vem, Ver. Nedel e Ver. Villela, para nos apresentarem o projeto arquitetônico. E eu pergunto: mas e essa parede de vidro toda? “Ah, mas isso é muito caro, nós não vamos fazer. Custa mais de R$ 10 milhões para fazer toda a parede de vidro.” Bom, mas é o que está no Regime Urbanístico, é o que nós aprovamos na Câmara! Simplesmente, para fazer uma reforma de puxadinho, ali no Cais do Porto, Ver. Ferronato, não nos serve! Não nos serve! O que eu quero, eu tenho certeza de que esta Casa quer, e nós não vamos arredar um pé, nós não vamos esmorecer: é que seja feita a obra que a Cidade merece, espera e almeja no Estado da arte: a revitalização do Cais que nos orgulhe, um marco turístico para o Rio Grande do Sul, para o Sul da América Latina, que orgulhe Porto Alegre! É isto que nós queremos, é isto que a Cidade merece e é isto que nós, Vereadores, temos que continuar cobrando e acompanhando. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, senhores aqui presentes, senhores que nos veem pela TVCâmara, eu gostaria aqui, primeiramente, de fazer uma alusão ao projeto do nosso querido Ver. Bernardino Vendruscolo, que denomina a marina da revitalização do Cais do Porto como o Almirante Negro. Almirante este que liderou uma revolta em nome dos direitos humanos. Almirante este, gaúcho, nascido em Encruzilhada do Sul. Ainda hoje, existe um conflito entre Encruzilhada e Rio Pardo, mas através de uma pesquisa, realizada pela escritora e professora Lucy, ficou, realmente, muito claro que ele é um gaúcho de Encruzilhada do Sul.

Mas falando desse ícone, que é o nosso Almirante Negro, eu gostaria de tratar de outros assuntos.

Hoje encaminhamos uma representação junto ao Departamento de Polícia Metropolitana, para que não sejam em vão, não passem em branco as manifestações racistas pichadas nos viadutos e muros próximos à Universidade Federal. Pichações essas que, de forma racista, uma delas diz assim: Não às cotas; sim às cotas para trabalhar no Restaurante Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Essa foi uma delas. Em pleno ano de 2013 ainda existe racismo. E eu vejo nas redes sociais muitas pessoas que postam: não à consciência negra; sim à consciência humana! E o dia 20, Dia da Consciência Negra, é para que não ocorra esse tipo de fato.

E esse tipo de fato, possivelmente, vem de jovens que poderiam estar nas fileiras para que isso não ocorresse mais. Jovens que leem e têm conhecimento de que nós, negros, juntamente com índios e brancos, fomos a mão forte de trabalho neste País.

E eu deixo, aqui, algumas outras interrogações. Nós estamos preparando um vídeo, o nosso gabinete, com fotografias da solenidade realizada aqui, nesta Câmara, no dia 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares. E por que nós estamos preparando o vídeo? Estamos preparando um vídeo com fotografias daquela solenidade, que lotou as arquibancadas com várias lideranças comunitárias e líderes da cidade de Porto Alegre. Graças à comissão de funcionários desta Casa, que, muitas vezes, precisou tirar do bolso, aconteceu essa bela solenidade. Trarei fotos para mostrar aos senhores, já que não puderam ver pela TVCâmara. Foi-nos prometida a TVCâmara para esse ato, sendo mais uma Sessão que passou e que não ficou marcada aqui nos arquivos desta Câmara – para mim, quase se iguala a essas pichações. Então, senhores, quando se fala em orgulho e em consciência negra, não é para dividir, mas para que tenhamos igualdades, para que tenhamos visibilidade. Parabéns ao Ver. Bernardino Vendruscolo!

Nós estamos trazendo, para esta Casa, também, alguns projetos, como o que denomina a Estação Parobé. E sei, Ver. Comassetto, que já existe um projeto antigo, nesta Casa, para o monumento ao grande líder Oliveira Silveira, mas estamos denominando a Estação Parobé com o nome desse grande poeta.

Sabemos da dificuldade em ter mais um feriado em Porto Alegre, mas estamos trazendo – e coloquei em pauta para debate nesta Casa – o feriado do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, dia das lutas negras. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, quero aqui, em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, reafirmar o desempenho que o Rio Grande do Sul e que o Governo Federal vêm desenvolvendo e investindo para o Rio Grande do Sul. Quando nos aproximamos das eleições, as tribunas, normalmente, são utilizadas para trazer aqui o contrabando, como nós chamamos, da política. E eu inicio falando aqui ao meu colega Ver. Valter que fez uma crítica à condução do Projeto Cais do Porto, só para lembrar que a sua fala aqui foi equivocada, porque a ex-Governadora Yeda Crusius fez um processo de encaminhar o projeto, sem fazer as consultas necessárias e o licenciamento necessário; não tinha encaminhado o projeto ao Governo Federal que era detentor daquela área. É claro que bateu na trave, e o Governo Tarso Genro conduziu todo o desembaraço junto com os Secretários que conduziram essa obra até então. E o Ver. Cecchim apresenta o seu chapéu – mas o seu chapéu é furado – para criticar o Governo Tarso sobre os investimentos. Eu quero lembrar aqui, inclusive, Ver. Janta, ajudando aqui a fala que fez o meu líder lá na Assembleia Legislativa, o nosso líder do PT, o Deputado Adão Villaverde sobre os investimentos do Governo Dilma para o Rio Grande do Sul: “O Governo da Presidenta Dilma Rousseff direciona um volume significativo de verbas federais para os gaúchos que, somado valores privados e os destinados a polo industriais, chegarão a R$ 73 bilhões até 2014, o equivalente a cerca de três anos da receita corrente líquida do Rio Grande do Sul.”

As aplicações diretas do Governo Federal somam cerca de R$ 30 bilhões encaminhados às obras executadas pelo PAC 2, e aqui nós podemos salientar o que os gaúchos todos vêm buscando, como a duplicação das BR-116 entre Guaíba e Pelotas, ali na Região onde mora o nosso Vice-Governador Beto Grill; a BR-392, entre Rio Grande e Pelotas; a expansão do metrô de Porto Alegre, que, no último dia 12 de outubro, a Presidente veio aqui e anunciou obras e recursos para a mobilidade urbana da Região Metropolitana: R$ 5 bilhões destinados, com uma cerimônia que ocorreu lá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sendo, desses aí, R$ 4,8 bilhões para o metrô da nossa Cidade, dos quais, R$ 3,5 bilhões dos cofres do Governo Federal, R$ 1,8 bilhão o Governo Federal vai financiar, R$ 1 bilhão do Governo do Estado, e mais em torno R$ 700 milhões do Governo Federal. Então, estou falando isso para dizer aqui ao PMDB, principalmente, que vem acelerando as críticas ao Governo Tarso, que eu venho aqui e faço um desafio aos Vereadores do PMDB desta Casa, que possamos pegar o gráfico do desenvolvimento e da aplicação dos recursos do Governo Britto e do Governo Rigotto, comparado a esse período de desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. E por lembrar, o Governo Britto deveria prestar conta, até hoje não apareceram os recursos da privatização da CRT, do desmonte da Caixa Econômica Estadual, ou seja, da venda do patrimônio público do Rio Grande do Sul, enfim, que era uma política no modelo neoliberal, ou seja, o Estado tem que desaparecer e, para isso, vamos vender o patrimônio que é da população. O movimento que o Governo do Brasil e do Rio Grande do Sul vêm fazendo é diferente, é criar parcerias com a iniciativa privada, com os investimentos e fazer que a geração de riqueza e de recursos seja gerada e distribuída. E, por falar em distribuição de riquezas, eu quero lembrar que só em Porto Alegre são mais de R$ 5,4 bilhões de investimentos do Governo Federal; já são mais de 300 mil postos de trabalho com carteira assinada nos últimos dois anos; foram 54 mil pessoas atendidas com remédio gratuito só em Porto Alegre – assunto da sua área, Sr. Presidente. Então, quero aqui trazer o desafio aos meus colegas Vereadores do PMDB no sentido de que nós possamos apresentar aqui os gráficos do Governo Dilma, do Governo Lula, do Governo Tarso, do Governo Fernando Henrique Cardoso, do Governo Britto e do Governo Rigotto, vamos um debate para que o Rio Grande e a população que nos ouve possam identificar qual é a postura de uma gestão e de outro perante a população do Rio Grande. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, o Ver. Engº Comassetto havia me citado, dizendo que eu cometi um equívoco. Eu só quero, para fins de esclarecimento, dizer que área do Cais Mauá, desde 2008, foi desafetada, toda esta área que nós estamos vendo aqui foi desafetada desde 2008, portanto ela não estava mais sob a fiscalização da Agência Nacional dos Portos e Hidrovias; ao contrário da outra área, que é da Rodoviária para lá, que é do Cais Navegantes, essa continua com afetação e com destinação de área portuária para operação portuária. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Vereador.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, nós estamos, há três semanas, solicitando à Secretaria da Saúde, ao Governo Municipal que nos esclareça sobre a situação do IMESF, que, conforme a decisão judicial do dia 11 de janeiro, teria suspendido todas as suas atividades. Fomos surpreendidos, hoje, com a notícia de que esse mesmo IMESF, com autuação suspensa em 11 de janeiro pela Justiça, estará realizando concurso público de 23 de novembro a 13 de dezembro – até parece piada! Essa instituição fará concurso para médicos e agentes comunitários de saúde – para 47 agentes comunitários de saúde e um bom número de médicos, também. Eu não sei se isso é uma afronta à Justiça, se isso é uma atitude de má-fé. Então, nós protocolamos um Pedido de Informações à Secretaria da Saúde para nos dizer quem está mentindo: o Poder Judiciário, que diz que dia 11 o IMESF deixa de existir, ou é uma atitude de má-fé?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero agradecer muito ao Instituto Visão Social e ao Pão dos Pobres pela campanha Pedofilia é Crime. Denuncie. (Mostra camiseta.) O site www.todoscontraapedofilia.ning.com tem o objetivo de que, na Copa de 2014, Porto Alegre tenha zero de pedofilia.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu estava pensando em conversar sobre isso hoje à tarde, quando ouvia a manifestação do Ver. Valter Nagelstein para dizer que aqui na Câmara temos uma Frente Parlamentar que vem tratando, há muito tempo, da questão do turismo em Porto Alegre. Quando discutimos o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, um pouco depois, o Ver. Valter Nagelstein foi eleito Presidente, porque propôs aquela Frente Parlamentar sobre o Cais Mauá. Quando discutimos o Plano Diretor eu fui o Relator Temático do Centro Histórico e do Cais Mauá. Nós temos notícias e avanços. Nós sempre falamos sobre o Centro, mas temos que começar com o aeroporto, o aeromóvel, a Arena do Grêmio, a BR-448, a nossa Rodovia do Parque, que, à exceção do aeroporto ampliado, estão todos já completos ou avançados. A Arena e a BR-448, a passagem pelo Gravataí, são belas obra. É interessante falar sobre o estaleiro na questão do Cais Navegantes, onde teremos brevemente a implantação de uma empresa que vai tratar da construção de parques das nossas plataformas para Rio Grande foi aprovada e nós, aqui na Câmara, aceleramos a aprovação, que está concluída. Além do Cais Mauá, do outro lado, nós temos o Gasômetro, que estamos tratando e, em breve, teremos o Parque do Gasômetro. Nós temos a obra aqui na orla do Guaíba e, por outro lado, temos também o Gigante da Beira-Rio, que está praticamente concluído; obras importantes no contexto do Centro Histórico da cidade de Porto Alegre. E nós temos, de outro lado também, a previsão da segunda ponte do Guaíba e temos, também, o metrô para Porto Alegre.

Então, nós temos uma formatação interessante que parte do Cais Mauá em direção à Zona Norte e em direção à Zona Sul. Aqui, em direção à Zona Sul, nós temos também essa bela área de parques, a partir do Gasômetro até a região do Estádio Beira-Rio, nós temos outras continuações. Então, Porto Alegre se conforma com um Centro interessante, formatado e embelezado. Agora, nós temos a nossa obra do Cais Mauá, que é uma obra que se discutiu por longo tempo em Porto Alegre. Para terem uma ideia, Ver. Janta, lá em 1989, quando V. Exa. vinha com frequência aqui na Câmara, ainda na questão sindicalista, eu participei, e muitos participaram, de reuniões, com desenhos, maquetes de ideias para o Cais Mauá. Portanto, nós estamos vendo, Ver. Villela, que a questão e a discussão vêm de muito tempo, inclusive de quando V. Exa. ainda era Prefeito da cidade de Porto Alegre. Então, agora, nós estamos iniciando as obras do Cais Mauá e é uma conquista para Cidade, sem nenhuma dúvida; Porto Alegre se embeleza, inclusive, com o Cais. Agora, precisamos concordar com o Ver. Valter Nagelstein: a Câmara Municipal aprovou, desde a discussão do Plano Diretor até a discussão do projeto propriamente dito, algumas contrapartidas e algumas exigências. Não podemos abrir mão dessas exigências, porque daqui a pouco, como V. Exa. fala, vamos construir pedaços do Cais Mauá, e isso não é bom para a cidade de Porto Alegre. Era isso. Um abraço e obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero aproveitar para dar os parabéns para o grupo de estudantes de Medicina e de Computação que acabou vencendo as eleições do DCE da UFRGS. Em especial, um forte abraço ao Gabriel Afonso Marchesi Lopes; sem dúvida nenhuma, esperamos que tenha uma excelente gestão lá.

A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a todos e a todas. Eu queria falar sobre o Dia de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Hoje, 25 de novembro, é um dia que eu não diria que é de comemoração; é um dia de luta e um dia de enfrentamento à violência contra a mulher.

A psicóloga Diana Corso escreveu domingo, em uma coluna de opinião, sobre casos que ocorreram nas duas últimas semanas, de mulheres violentamente assassinadas pelos maridos, ex-maridos, companheiros, ex-companheiros, que tentaram, por alguma razão, denunciar esses casos. Muitas ainda não, é verdade, mas muitas entraram com denúncias e não estavam garantidas pelas medidas protetivas do Estado.

Neste Dia de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, é muito importante fazer a reflexão em dois aspectos. O primeiro é a efetivação das políticas públicas que garantam que a rede de assistência à mulher garanta a proteção, e não que a mulher denuncie e, depois da denúncia, quando já deveria estar protegida pelas medidas protetivas, seja vítima, seja assassinada, tenha a vida extirpada por uma visão machista, violenta, odiosa, que é o que acontece. Fiquei chocada com esses casos, porque ela cita que essas mulheres foram violentamente assassinadas, e são absolutamente chocantes os relatos da Diana. E são apenas alguns relatos que ela arrolou, pela imprensa, de casos de assassinatos.

Então, essa questão é fundamental. Nós temos apenas uma Delegacia da Mulher em Porto Alegre; nós temos a maior parte dos Municípios do Estado sem delegacias da mulher; uma rede insuficiente de abrigagem, poucas medidas afirmativas que garantam às vítimas da violência a entrada em programas alternativos e a efetivação dessas medidas protetivas, que estão longe de serem realidade.

Enquanto 50% do orçamento da União é dedicado ao pagamento dos juros da dívida pública aos banqueiros e aos grandes empresários, menos de 1% é dedicado a políticas protetivas das mulheres. No Município, enquanto R$ 20 milhões são dedicados à publicidade, menos de 1% desse valor é dedicado às mulheres vítimas da violência. E, segundo, um debate cultural, que eu acho muito importante, o debate de combate permanente, cultural, mostrando que o machismo é crime e que a violência contra a mulher tem que ser extirpada. São duas frentes do debate, que eu acho importantíssimas.

Por outro lado, nesse pronunciamento provocado pelo Presidente, eu, que vim do movimento estudantil, democrático, independente, combativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, queria dizer, Presidente, que esse Marchesi, a que o senhor se referiu, foi suspenso da Universidade por envolvimento com grupos neonazistas. E nós, na Universidade, combatemos sistematicamente esses movimentos intolerantes que pregam a violência contra negros, mulheres, judeus; esses movimentos que, de fato, precisam ter, não só a suspensão na Universidade, mas a própria retirada, de dentro da Universidade, de pessoas que fazem esse tipo de propaganda. Quero alertar isso ao Presidente, porque esse fato ocorreu em 2008, dentro da Universidade, e o movimento estudantil pautou esse debate muito seriamente. Isso sem entrar no debate das eleições do DCE da UFRGS, tendo apenas uma certeza: dentro da nossa Universidade, dentro do movimento estudantil da UFRGS, que tem tradição de luta, de mobilização, de defesa das cotas, de uma universidade pública e popular, independente de gestão de DCE, nós temos a certeza de que os estudantes e os DAs seguirão na luta em defesa de uma universidade pública e popular.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero dizer, Ver.ª Fernanda, que eu não sei se isso realmente ocorreu e, se essa pessoa for transitada em julgado, for penalmente responsável, deve pagar por isso. Agora, o que eu saúdo são as eleições livres e democráticas que ocorreram do DCE da UFRGS. Eu venho da UFRGS também, fiz Medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por sete anos. Quatro gerações da minha família precisaram trabalhar e penar muito para formarem um médico. Meu pai foi brigadiano, eu não me canso de dizer. E eu saúdo as eleições democráticas, que são, para nós, que acompanhamos a situação, uma resposta a muitas coisas que ocorreram nesta Cidade neste último ano.

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Doze Vereadores presentes. Há quórum.

Apregoo o Memorando nº 073/13, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que solicita representar esta Casa, no dia de hoje, no GT Mulheres da Aba e no GT Mulheres da Ana.

Apregoo o PLL nº 358/13, de autoria da Mesa Diretora.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste. O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Paulo Brum.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; nobres colegas Vereadores, apenas para fazermos deste um momento em que tenhamos a oportunidade de passar para a nossa comunidade e também para os nossos eleitores, para a sociedade porto-alegrense, informações acerca do trabalho que vem sendo realizado na Cidade de Porto Alegre por parte da nossa atuação aqui na Câmara Municipal, e também em nível de gabinete, nesse período em que nós estamos atuando, neste primeiro ano, Ver. Idenir Cecchim, de mandado. É o primeiro ano de um mandato, de uma legislatura de quatro anos em que, por certo, nós estaremos desempenhando as atividades a que nos propomos ao longo da trajetória da campanha eleitoral.

No período da campanha eleitoral, foram quatro os temas em que particularmente eu me centrei e pude estar desenvolvendo com a comunidade de um modo geral e ouvindo a comunidade, quatro temas extremamente importantes, extremamente relevantes. Eu vinha e venho, na verdade, da coordenação jurídica do DEMHAB. Eu estava na coordenação dos advogados, dos estagiários da área da habitação do nosso Município. Portanto, impossível me furtar de estar atuando e de estar legislando em matérias que dizem respeito à questão habitacional, à questão que envolve o nosso Município de Porto Alegre. Há poucos dias, aqui no plenário, mais precisamente na semana passada, nós estávamos travando um debate a respeito da concessão de Direito Real de Uso, a famosa CDRU, e fizemos aqui um contraponto ao vídeo que foi apresentado pelo Ver. Alberto Kopittke que mostrava, no YouTube, um vídeo de uma pessoa que estava sendo reintegrada na posse do seu imóvel. É claro, naturalmente ninguém que é reintegrado na posse do seu imóvel por estar ocupando esse imóvel de forma irregular o faz de forma satisfatória, sai de forma voluntária, espontânea. De um modo geral, não é assim, a experiência nos dá essa convicção, e nós estávamos aqui, portanto, travando um debate a respeito do que é Permissão Remunerada de Uso, o que é concessão de Direito Real de Uso, Autorização Gratuita de Uso, e, dessa forma, podemos aqui estar enriquecendo o debate no que diz respeito à área habitacional do Município e tantas outras questões que envolvem a área habitacional aqui no Município de Porto Alegre.

Outro eixo especialmente a que nós temos nos proposto a trabalhar é a questão da terceira idade, do idoso, porque esse é um tema em que há uma carência, uma necessidade. Tramitam nesta Casa três projetos de minha autoria que especialmente estão voltados para essa questão. Um dos projetos é criação da Casa de Passagem. É um projeto que se originou como um projeto de lei, que é a criação da casa de passagem para idosos que são vítimas de violência doméstica, de violência familiar. Nós sabemos que a subordinação financeira e a subordinação em decorrência até mesmo da debilidade física e da debilidade psicológica, muitas vezes submete o idoso a estar condicionado às ações – às vezes violentas – contra a integridade física e psicológica desse idoso. Por essas razões, muitos idosos vitimados vão ao hospital de Pronto Socorro, por exemplo, e depois não têm para onde ir. A rede da assistência social não dá conta dessa demanda.

Hoje, em Porto Alegre, nós temos a Casa de Passagem para a criança vítima de maus-tratos, vítima de abuso sexual, vítima de violência; nós temos a Casa de Passagem para a mulher vítima, mas nós não temos a Casa de Passagem para o idoso. Então, nós apresentamos o Projeto Indicativo de Lei neste sentido. Este, portanto, é o segundo eixo pelo qual nós nos propomos a agir aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O terceiro eixo é a questão da dependência química. Quando se fala em dependência química, fala-se stricto sensu; lato sensu é a saúde mental. Na verdade, deve haver um olhar voltado de forma muito objetiva para a questão não apenas do combate ou da prevenção, mas tratar da saúde mental como um todo. Há um Projeto de Lei de minha autoria que tramita nesta Casa, que é um reconhecimento da atividade exercida pelo terapeuta nas dependências das clínicas, esse trabalho tão importante que é realizado aqui na cidade de Porto Alegre. Para isso, nós contamos com o professor Barros, que atuou muitos anos na Clínica Pinel, e tem uma função muito especial nessa questão da consultoria em dependência química. Então, esse é um Projeto de reconhecimento da profissão de consultoria em dependência química.

O quarto e último eixo pelo qual nos propomos, nesta Casa, a agir, trabalhar e legislar é a área em que talvez mais ocupamos a tribuna para falar, que é no tema da criança e do adolescente. Este é o quarto ponto a que nós nos propomos. E, já no início do mandato, começamos a atuar como Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e o Adolescente. Esta Casa protagonizou muitas ações, juntamente com o Ver. Paulinho Motorista, que me concede a honra de tê-lo como Vice-Presidente desta Comissão. Temos atuado, e esta Casa tem sido o palco, Ver. Paulinho, de muitas ações no que diz respeito à discussão, ao tema da criança e do adolescente. Aqui nós sediamos o 6º Encontro Estadual dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente de todo o Estado do Rio Grande do Sul, e nós estivemos presentes, juntamente com os conselheiros tutelares, com toda a representação dos Conselhos Tutelares. O Presidente não estava, mas mandou a sua representação da Casa para que pudéssemos estar tratando, Ver. Paulinho, de temas tão importantes, que são a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Aqui nesta Casa, na Sala das Comissões, juntamente com o Ver. Paulo Brum, travamos a discussão a respeito da acessibilidade das crianças e dos adolescentes, Ver. Paulinho, para tratar, justamente, desta questão, essa celeuma tão importante. E o Ver. Paulo Brum nos trouxe a informação de um projeto seu, que tramita nesta Casa, que é o atendimento de porta a porta. Efetivamente, é isso que nós vínhamos discutindo e buscando, que é o atendimento específico para crianças e adolescentes que não tenham condição de mobilidade, condição de ir até um educandário, até um local para fazer a sua fisioterapia, o seu atendimento, enfim, de forma a restaurar a sua musculatura. Muitas vezes, a mãe não pode carregá-lo no colo. Então, há a necessidade, que se impõe, através de um projeto de lei do Legislativo, de autoria do Ver. Paulo Brum, que é do nosso Partido, e já havia, portanto, apresentado. Anteriormente, muitas ações do Ministério Público, Ver. Paulo Brum, nesse sentido, de obrigar o Município a, efetivamente, conceder o chamado transporte social, para levar crianças e adolescentes que são deficientes físicas e precisam, portanto, de um atendimento nesse sentido. Nós temos atuado em muitas frentes, e na Frente Parlamentar, Ver. Paulinho, nós também aqui – e V. Exa. fez parte do debate –, na questão da exploração sexual, da violência, da exploração sexual contra crianças e adolescentes. Nós tivemos um rico debate aqui na Casa. V. Exa. este conosco tratando deste tema. Afinal, estamos chegando em 2014, ano em que Porto Alegre, a capital do Rio Grande do Sul, há de sediar os jogos da Copa. Nós temos dito que queremos que Porto Alegre seja, sim, a cidade do turismo, mas não a cidade do turismo sexual. Por isso, temos, de uma forma muito propositiva, realizado amplo debate nesse sentido. Tivemos aqui a parceria da Cláudia, Coordenadora do EVESCA-Comitê de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e, nessa reunião, com a participação da Cláudia, nós pudemos ver o plano de ação do Município de Porto Alegre para o enfrentamento a essa questão tão preocupante que envolve efetivamente a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ainda realizamos o seminário: Pedofilia? Aqui, não! Este seminário, Ver. Villela, foi rico pela forma como foi composto. Tivemos o Promotor Alexandre, a Defensora Cláudia, a Angela Chaves, que escreveu o livro Lágrimas de Silêncio. Ela foi vítima de pedofilia na infância. Agora, ela escreve este livro quebrando o silêncio e trazendo relatos, sequelas, as dificuldades de superação. Este seminário foi muito importante. O Joaquim, representando o Instituto de Desenvolvimento Nacional, o Idest, se fez presente também no seminário. Também com a presença da Suzana Braun, psicóloga, inspetora do DECA, pudemos trazer à tona este tema tão importante. Afinal, de temas como este, muitas vezes, as pessoas não gostam de falar, de lembrar, não gostam de tocar no assunto, mas nós temos que estar sempre falando, porque a fala realmente produz a profilaxia, a prevenção, e é somente através do debate amplo que podemos estar efetivamente provocando as políticas públicas em torno da criança e do adolescente. Estes, portanto, são os quatro eixos nos quais nos propomos a atuar aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Nós estamos hoje, dia 25 de novembro, chegando ao final de novembro, adentrando dezembro, estamos chegando ao final do ano de 2013. O primeiro ano do mandato está se encerrando; então eu quero aqui, de uma forma muito especial, agradecer todos os colegas que foram parceiros nossos nessa caminhada, os colegas da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. Posso contemplar aqui o Ver. Nereu D’Avila, o Ver. Reginaldo Pujol, os colegas de Bancada, o Ver. Paulo Brum, o Ver. Cassio Trogildo, o Ver. Alceu Brasinha, enfim, todos os colegas. Agora estamos na CPI da Procempa, juntamente com o Ver. Mauro Pinheiro, que é o nosso Presidente; aqui está a Ver.ª Fernanda Melchionna, a Ver.ª Mônica Leal, o Ver. Airto Ferronato, a Ver.ª Lourdes. A Ver.ª Lourdes é também comigo colega com o Ver. Pujol na CPI da Telefonia, na qual eu sou o Vice-Presidente. Então são muitas as frentes, Ver. Pujol em que nós estamos atuando, trabalhando aqui na cidade de Porto Alegre. Aqui vai um relato desse primeiro ano de mandato, neste Grande Expediente. Agradecemos todos pelo carinho, pela atenção e, mais uma vez, de uma forma muito especial...

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ouvi atentamente o seu discurso e não sei se eu sou muito curioso, mas me deu a impressão de um discurso de futuro Secretário. Só queria declarar isso.

O SR. ELIZANDRO SABINO: O Ver. Idenir Cecchim é um Vereador muito visionário. Meu amigo, é bondade de V. Exa., Ver. Cecchim, de forma que eu agradeço suas palavras. Um abraço a todos; que Deus os abençoe. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Será um discurso de despedida, Ver. Idenir? Talvez um discurso de despedida momentânea, que certamente saudaríamos.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, apenas para correção das notas taquigráficas e para informar Vossa Excelência: em 2005, esse cidadão a que o senhor se referiu, o Sr. Gabriel Marchesi, deu uma entrevista ao jornal Zero Hora, afirmando não ser nazista, apenas fascista. Esse fato gerou uma sindicância pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o pedido do movimento foi a suspensão, a revogação de sua matrícula. Não tenho certeza dos encaminhamentos, mas queria registrar e lhe entregar em mãos que esse cidadão se declara fascista, o que é um crime com a humanidade, que foi o fascismo, e que precisa ser derrotado em todas as esferas. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não há dúvida, Ver.ª Fernanda, mas o que nós voltamos a saudar são as eleições livres do DCE da UFRGS!

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Vereadores, Vereadoras, eu, como todos sabem, venho do movimento estudantil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Queria tranquilizar o Presidente, os Vereadores e Vereadoras que as eleições da DCE da UFRGS sempre foram livres, sempre foram democráticas. O único ano, Presidente, em que se tentou dar golpe, que foi o ano de 2009, justamente quando a direita comandou o DCE da UFRGS, com pessoas diretamente vinculadas ao PP, ao PSDB e partidos de direita, o movimento estudantil derrubou esse golpe, porque as eleições do movimento estudantil da UFRGS sempre foram construídas pelos diretórios acadêmicos, sempre foram construídas com a participação estudantil. Sempre foram aceitas as decisões da ampla maioria dos estudantes. As eleições, Sr. Presidente, nunca tiveram o edital atrás da porta como, historicamente, ocorria no DCE da PUC, comandado por um grupo vinculado ao seu partido, o PDT, em que uma máfia estudantil comandou durante 20 anos o DCE da PUC e colocava o edital atrás da porta para que os estudantes não pudessem participar, para que não pudessem ter a discussão democrática entre os estudantes e que não pudesse haver votação dos estudantes. Todos os anos, na PUC, era a mesma situação, até que, em 2011, os estudantes se rebelaram, lutaram e defenderam que tivessem eleições democráticas. E na primeira vez na história, o ano passado, houve eleições democráticas. O único lugar que não houve ainda é no CAMC – Centro Acadêmico Maurício Cardoso, no Diretório Acadêmico do Direito, que o senhor disse que as eleições eram transparentes, num ofício, e que a Justiça mandou cassar a eleição, porque, mais uma vez, foi edital atrás da porta, porque, mais uma vez, os estudantes não puderam se inscrever, porque, mais uma vez, não se pôde ter o debate democrático entre os estudantes do Direito. Eu posso discordar ideologicamente daqueles que dizem que não têm partido, mas que têm ligações diretas com Partidos ou com ideologias de direita, daqueles que, muitas vezes, dizem que não têm Partido, mas que têm vinculação com grupos e apoio com grupos com gente identificada com o fascismo. E o senhor trouxe aqui o nome do Gabriel Marchesi, e eu lhe respondi falando quem era ele dentro da Universidade. O senhor trouxe o nome desse cidadão, e eu lhe respondi que houve uma investigação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, porque ele disse, na imprensa, que era fascista. Houve uma sindicância na Universidade.

Sobre uma coisa, o senhor pode ficar tranquilo: na UFRGS, discordando ou concordando, quem ganha no voto assume o DCE, quem ganha no voto tem o direito de estar à frente da entidade, pela votação dos estudantes. O que não significa que o movimento estudantil, democrático, combativo, independente, não seguirá nas lutas; o que não significa que a vanguarda que se formou, social e militante na UFGRS, não seguirá organizada. Eu, que me formei em 2006, participei de vários processos e de várias eleições; vários grupos e discussões passaram pela Universidade Federal, mas mais importante de quem estava à frente ou não do DCE foi a possibilidade de os Diretórios Acadêmicos e de os estudantes fazerem o debate político, as mobilizações. Mesmo que o DCE, por exemplo, em 2003, não tenha feito nada contra o aumento do restaurante universitário, os estudantes ocuparam a Reitoria e garantiram que o RU não abrisse, independente de DCE. Depois disso, conheceu-se um outro momento da universidade: com congresso, com encontros, com discussão, com eleições democráticas. O único ano em que não houve, em que houve uma tentativa de golpe nas eleições democráticas, foi 2009, quando esses grupos da direita tentaram no sentido de que não houvesse eleição, quando houve uma ampla mobilização dos DAs, que garantiu eleição – e mais – e garantiu uma comissão estudantil independente, que analisou as contas do DCE e que viu que vários recursos da Universidade foram usados em coisas pessoais, em coisas desnecessárias para os estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Mas eu queria lhe tranquilizar, porque a história do movimento estudantil da UFRGS é uma história de luta e democracia. E, se o senhor saúda as eleições livres, eu queria dizer que o senhor pode ficar tranquilo, porque todas as eleições comandadas pelos DAs e pelos estudantes são livres na Universidade. A única vez em que não foi quando a direita comandou em 2009.

(Não revisado pela oradora.)

(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Tempo de Presidente.

O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, como fui citado, não poderia deixar de me manifestar. De forma serena e fraterna, quero dizer que se já foi assim antes, que bom! Quero dizer que nenhum estudante que possa ter qualquer tipo de situação vinculada ao nazismo, ao fascismo, vai encontrar guarida no meu comportamento, pela minha biografia pessoal e pela minha biografia política. Quero deixar bem claro que eu não participo ativamente de movimento estudantil. Eu não disputo eleição de CAMC nem de DCE. É uma postura minha.

Eu venho de outros movimentos, eu venho do movimento da periferia da Cidade, eu venho do movimento dos médicos, eu venho do movimento dos pacientes que precisam de atendimento, eu venho de um outro lado. Mas eu queria, simplesmente, fazer algumas reflexões. Se alguém tinha alguma dúvida sobre a legalidade das ações do Bloco de Lutas, comandando invasões, depredações do patrimônio público-privado, espalhando o terror e o vandalismo pelas ruas das cidades de todo o País, depois deste resultado, começo a ter a certeza do mal que essas atitudes retumbaram na sociedade.

É só essa a observação, a reflexão que eu quis fazer aqui, que acho justo que se faça neste momento. Não nos coadunamos com qualquer tipo de ação discriminatória ou fascista, mas não é só o nosso pensamento que é a realidade, que é a verdade. Não somos donos da verdade. É isso o que o movimento acadêmico... Está claro que a Cidade rejeita qualquer tipo de pensamento nesse sentido. Quero deixar isso bem claro para que qualquer ilação aqui ou ali, feita neste ou naquele sentido, possa deturpar o pensamento das pessoas que estão em casa.

Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Queria registrar, Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago, e lhe perguntar – porque me parece que o Tempo de Presidente pode ser usado para transmitir mensagens institucionais do Presidente à Casa, e, pelo que me consta, essa é a sua opinião pessoal, de Vereador, que o senhor tem toda a legitimidade para ter – em que condição o senhor usa o Tempo de Presidente para fazer julgamento e juízo de valor político em relação às ações tanto do movimento social quanto dos grupos da vanguarda?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Vossa Excelência...

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Usei o tempo do PSOL, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): V. Exa. me cita...

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: O senhor citou o nome de um cara claramente identificado com o fascismo, e eu lhe esclareci...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver.ª Fernanda, V. Exa. me cita, ou seja, cita o Presidente da Casa, então, V. Exa. me dá o direito de poder resguardar a presidência desta Casa. Observe as notas taquigráficas. V. Exa. disse: “Ver. Thiago Duarte, Presidente da Casa (...)”

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h52min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

IND. Nº 058/13 – (Proc. nº 3048/13 – Ver. Bernardino Vendruscolo e Ver. Tarciso Flecha Negra) – ao Executivo Municipal, que indica que a Marina a ser criada no projeto de revitalização do Cais do Porto leve o nome de “Marina O Almirante Negro”.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação a Indicação nº 058/13. (Pausa.) O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 058/13.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem. Nesse projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo e meu, que indica que a Marina a ser criada no projeto de revitalização do Cais do Porto leve o nome de “Marina O Almirante Negro”, eu venho bem tranquilo aqui. O que é Indicação? Indicando para o Executivo, Líder Airto Ferronato. Chegou o momento de começarmos a votar pessoas, negros que foram os grandes ícones do nosso País, grandes ídolos do nosso País, eu acho que é o momento, já que essa raiz ela é tão grande, essa raiz negra é tão grande, é uma raiz que dá sombra no mundo, a sombra dessa raiz, Paulinho Motorista, então, chegou o momento de nós fazermos uma homenagem aos nossos grandes ídolos, assim como Zumbi dos Palmares. Quem foi o Almirante a quem a gente pede essa homenagem? Um militar brasileiro, João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, nascido em 24 de junho de 1880 em Encruzilhada, Rio Grande do Sul, numa família de ex-escravos. Entrou para a Marinha do Brasil aos 14 anos, onde presenciou penalidades e chibatadas sobre os companheiros. Em 1910, liderada por João Cândido, a tripulação da embarcação Minas Gerais se revoltou contra seu comandante, que castigara um homem da tripulação com 25 chibatadas, eram 100 chibatadas, 25 chibatadas. O marinheiro passou a reivindicar o fim dos maus-tratos psicológicos e das punições corporais, liderando assim a Revolta da Chibata.

Outras reivindicações do movimento foram o aumento de salários – sendo que o nosso salário é pequeno ainda, principalmente dos negros –, a redução da jornada de trabalho e a anistia dos revoltosos. A principal conquista da rebelião foi compromisso do governo, na época, de acabar com a chibata na Marinha. João Cândido foi expulso da corporação ainda em 1910, sob a acusação de ter favorecido os rebeldes. Faleceu no Rio de Janeiro aos 89 anos.

Há muitas outras histórias de João Cândido Felisberto, o rei, o negro que terminou com as chibatas. Eram 100 chibatadas, depois 25, e aí terminou a chibata, Fernanda, e ele ainda é expulso da corporação da Marinha por salvar os negros das chibatadas. Como é difícil, não é? Assim como ocorreu com Tiradentes, que lutou pela Inconfidência e depois teve a sua cabeça na gaiola, em praça pública, na cidade de Tiradentes.

É difícil o negro lutar, conquistar, e, no final de sua conquista, acontece tudo isso que aconteceu com os nossos grandes ícones, os nossos grandes ídolos.

Então, a gente vem aqui, de forma bem carinhosa e bem tranquila, o Ver. Bernardino Vendruscolo e eu, pedir esta homenagem na marina ao Almirante João Cândido Felisberto. Eu acho que é um pouquinho que nós, não só negros, brasileiros, que amamos esta terra e que amamos os nossos semelhantes, podemos fazer. Ver. Valter, eu gostaria muito de ouvi-lo, mas estamos encaminhando. Então, Presidente, essa homenagem do Bernardino e do Tarciso, que indica ao Executivo, é uma homenagem justa, assim como outros negros que ajudaram a construir este País. Este País maravilhoso que tem muitos brancos, negros, índios, todos nós temos uma parte, Valter, neste País. Então, por isso, a homenagem tem que ser para todos nós, que ajudamos a fazer este País. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 058/13.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu fico muito feliz que esse é o primeiro projeto indicativo que a Casa está fazendo, porque ele tem uma simbologia muito especial. Eu ia perguntar ao Ver. Tarciso, se na ementa do projeto consta o nome João Cândido. Ou só Almirante Negro?

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte?

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Não posso dar um aparte, porque estamos no encaminhamento, mas está o nome. Eu ia sugerir, porque no espelho da Ordem do Dia só consta Almirante Negro. Acho que é importante, mas acho que é importante ter o nome de batismo, até para honrar o nome próprio de quem é um herói de um capítulo importante da história brasileira, da história da nossa pátria. Então, eu quero, Sr. Presidente, só manifestar o apoio a essa ideia, dizer da minha alegria de que o primeiro projeto indicativo que a Casa está fazendo seja esse, em prosseguimento à Semana da Consciência Negra, e com a consciência – com o perdão da redundância – de que ainda há muito o que fazer no resgate da equidade que precisamos estabelecer entre as diversas etnias que contribuíram e contribuem para a formação do nosso País. O Brasil é um país negro. O Sul é um pouquinho menos, mas não há quem de nós não tenha, na sua ancestralidade, na sua história, um pouco de sangue negro. É preciso reconhecer, respeitar, valorizar, apoiar e acho que se faz isso também resgatando os vultos da História.

Então quero cumprimentar, Ver. Tarciso, e acho que será em um espaço muito importante que consagra o Barão Mauá, que foi um grande empreendedor do Império, o nosso Cais Mauá faz essa homenagem; e acho que é importante, ao mesmo tempo, começarmos a homenagear outros vultos históricos, como foi o caso do nosso João Cândido, da Revolta da Chibata, que humanizou a nossa Marinha e aperfeiçoou as nossas Forças Armadas Brasileiras, retirando algo que é absolutamente degradante e que é inaceitável. O Brasil tem, infelizmente, a triste marca de ter sido a nação do mundo onde por mais tempo vigorou a escravidão; antes dos negros foram escravos também os índios. Mas por 300 anos, os negros foram escravos nesta terra e ajudaram a construir este País, muito mais do que com o suor, infelizmente com o seu sangue. Acho que nós temos que fazer, para além da discussão de políticas de cotas, que é uma questão ainda muito polêmica, mas nós, sociedade brasileira, temos que fazer um esforço. Ao mesmo tempo em que nos dirigimos às famílias negras para dizer que muito depende da ação do Estado e da política, mas muito também depende da vontade da própria pessoa, depende da família, depende da dedicação e do estudo. Por exemplo, tem um irmão do meu pai, que é o Governador Alceu Collares, que era filho de um carroceiro e de uma mãe analfabeta, e se ele se conformasse com o destino que a história para ele reservou, certamente, ele não teria sido Governador do Estado. Mas o Collares, com toda a dificuldade, foi colega de infância do meu pai lá em Bagé, e quando o padre do Colégio Auxiliadora abriu a porta – o meu pai dizia que o Collares já era aquele negrão grande, e eles eram todos uns gurizinhos pequenos –, ele foi extemporâneo para dentro da aula e, desde então, formou uma amizade muito sólida, muito firme com o meu velho, e a gente acompanha a luta dele. Ele saiu do nada para vir para cá, para estudar de noite, fez concurso para os Correios e passou. Nos Correios e Telégrafos, eu não sei se ele era telegrafista ou era carteiro, depois estudou para a UFRGS, passou no vestibular, é advogado formado pela UFRGS, mercê do seu próprio esforço. Então, se é possível e é desejável que se estabeleçam políticas que facilitem a inserção do negro e a sua ascensão social, e tenho certeza de que todos nós queremos isso, também, por outro lado, é dever nosso dirigir uma palavra aos negros, às famílias negras, e dizer o seguinte: também não esperem só por isso; façam a sua parte, construam, porque a nossa história, felizmente, tem exemplo de pessoas que venceram amarras, venceram dificuldades e conseguiram prosperar na sociedade brasileira. Mas tudo o que nós pudermos fazer para criar espaços e para homenagear vultos históricos, eu acho que devemos fazer. Parabéns e muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: O Valter Nagelstein falava do João Cândido. Tem informações, ali, Valter Nagelstein, de que só está escrito Almirante Negro. Realmente, tu tens razão. É uma emenda minha e do Bernardino Vendruscolo à nossa indicação. Está Almirante Negro. Segundo a minha assessoria não está João Cândido Felisberto.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, com a fala do Ver. Valter Nagelstein e do nosso proponente, Ver. Tarciso Fecha Negra, eu proponho aqui um acordo de Lideranças, se o proponente aceitar, para que a gente possa botar o nome “Almirante João Cândido, o Almirante Negro”, porque fica mais completo o nome em si, se o autor concordar. Falo aqui já em nome dos colegas da oposição, para que nós possamos fazer com que o projeto fique mais potente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 058/13.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, como já acertou o Ver. Valter Nagelstein, essa indicação entra em um ritmo novo e é a conclusão de uma luta do Bernardino Vendruscolo, que, há muito tempo, busca valorizar as indicações, e através delas, faz uma abertura no processo legislativo, pela qual sugestões valiosas como essa possam ser apresentadas, sem a necessidade de se incorrer a algum tipo de projeto de lei do Legislativo, que tenha se insistido em colocar na Casa, que acabam sendo objeto de análise desfavorável da parte da Comissão de Constituição de Justiça. Aliás, eu solicitei à assessoria eficiente da CCJ, que nós produzíssemos uma análise a respeito do número de projetos ao qual a CCJ tem dado existência de óbice à sua tramitação. E verificamos que, em 295 projetos examinados até 20 de novembro do corrente ano, em 39 havia sido declarada a existência de óbice para tramitação. Evidentemente, nem todos esses tiveram a declaração por unanimidade, o que permite que muitos deles estivessem tramitando aqui na Casa e estejam tramitando, e que já tenham até sido objeto de exame e aprovação desta Casa, ou de rejeição. Eu lembro bem, Vereador-Presidente, que, quando do exame desses 39 projetos de lei, Ver. Kopittke, V. Exa. deve ter observado também, que, em todos eles, o Ver. Bernardino Vendruscolo voltava à tônica com essa colocação. Agora, com a minha satisfação, nós estamos com um novo tipo de ferramenta à nossa disposição: o famoso processo azul. Ou seja, a indicação, que já foi vigorosa em tempos passados nesta Casa, quando ela merecia, inclusive, exame prévio das Comissões, para só depois ser submetida ao plenário da Casa, e aí encaminhada à autoridade competente. Agora, a primeira indicação objeto do nosso exame é exatamente uma indicação que tem do Ver. Vendruscolo como um dos proponentes, juntamente como o Ver. Tarciso Flecha Negra, e que o Ver. Comassetto, em aparte, sugere que todos os Vereadores que quiserem e que estejam presentes na Casa neste momento possam também assinar solidários à proposição, até em uma homenagem não só ao Almirante Negro, que aqui é homenageado, como também ao esforço do Ver. Bernardino Vendruscolo de transformar a indicação neste processo mais amplo, nesta ferramenta mais eficiente em que acaba de ser transformada.

Então, Ver. Tarciso, V. Exa. não tem dúvida nenhuma de que, se entender assim proceder, eu, que estou encaminhando favoravelmente à proposição, quero ter a honra de ser um dos subscritores, por esta dupla razão: pela qualidade da indicação em si e pela recuperação da robusteza da indicação, que passa a ter novamente, aqui na Casa, uma expressão que já teve em tempos passados. Minha mais ampla solidariedade e a certeza de que terão os colegas que conviver muito brevemente com várias indicações da nossa lavra, porque, antigamente, costumávamos trabalhar com assiduidade com este instrumento, dado que várias das nossas sugestões não seriam adequadas como projetos de lei legislativos, nem como projetos de lei complementares e, sim, como indicação; indicação, como instrumento sério, qualificado, bem elaborado e bem endereçado.

Era isso, Sr. Presidente, eu, que quero manifestar fortemente a minha absoluta solidariedade com o projeto de lei e o meu antecipado voto favorável a esta proposição.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 058/13.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, muito boa-tarde. Ver. Tarciso, pedi licença para falar ainda neste momento de discussão do projeto, porque me inspirei muito em razão da sua fala e, tomado dessa emoção, pedi este momento para refletir, porque o seu projeto tem uma simbologia muito grande, uma simbologia que merece ser muito bem refletida aqui nesta Casa para que esta reflexão se espalhe por toda a Cidade e além de suas fronteiras.

Obviamente, não creio que alguém possa se opor a essa maravilhosa proposta de transformar o nome da marina, e eu explicitava um antagonismo simbólico escondido nas imagens nas fotografias das revistas, das novelas. Porque, normalmente, as marinas – lugares de grandes navios, barcos, veleiros – são lugares da elite brasileira, e, invariavelmente, essa elite é branca, loira, de olho azul, lá com os seus barcos. E eu gostei muito dessa tua mistura de Marina João Cândido – Almirante Negro. Porque é um lugar que vai ser chique, um lugar que vai – e eu sou favorável aos investimentos que aquele local vai receber – ser muito bem frequentado – que bom! – e todos que ali colocarem os pés vão ter que se lembrar do João Cândido, mas, mais do que lembrar do João Cândido, vão ter que lembrar que há apenas 110 anos – isso quer dizer que não é um passado tão longínquo, da pré-história –, os nossos ancestrais de segunda, terceira geração no máximo, estavam lá ainda legitimando que a sociedade brasileira tivesse o instrumento da chibata; silenciosamente, aceitando, legitimando.

Esta reflexão tem que servir não só para elogiar, porque todos, aqui, vão falar elogiando, saudando. E os joão cândidos de hoje? Quantos aqui, Ver.ª Fernanda Melchionna, será que estariam dispostos a apoiar os joão cândidos de hoje? Aqueles que se revoltam contra a ordem, contra a dita ordem, que levantam a voz, que se erguem, muitas vezes, contra as autoridades e são chamados aqui nesta Casa, por muitos, de baderneiros? Os baderneiros existem. Mas quantos, entre esses que são chamados, a qualquer um dos que se mobilizam para lutar por direitos nos dias de hoje são fragorosamente combatidos por algumas pessoas e alguns discursos, inclusive de combate ao crime. Vozes mais duronas, mais firmes, que, na verdade, legitimam o fato de o Brasil ser hoje o país no mundo em que mais negros são assassinados todos os anos. E isso não está no passado. Isso é o presente da madrugada de ontem, de anteontem, quando, pelo menos, 12 jovens negros foram mortos aqui, quando pelo menos 220 jovens negros foram mortos no Brasil. Essa é a realidade da madrugada de ontem, não de cem anos atrás, e é isso que tem que nos indignar, porque é fácil elogiar os heróis do passado. Com o Martin Luther King, também é assim também nos Estados Unidos; hoje todos o elogiam, mas ele foi morto por membros da kukluskam, foi combatido, casas queimadas até hoje. Então, acho que é importante a gente explicitar, quando se fala nesses heróis, que eles não são uma unanimidade; são unanimidades hipócritas, porque, na verdade, existe ainda hoje o preconceito racial e o preconceito de classe de forma dura, que acaba fazendo com que milhares de jovens paguem com a própria vida.

Encerro, lembrando, Presidente, de uma história que ouvi, semana passada, de três jovens de uma escola. Quando fui conversar sobre violência, eles me disseram que foram pegos, foram levados ao campinho por certas autoridades e, durante meia hora, foram torturados – aqui, há menos de um quilômetro. Essa é a realidade hoje. Acho que alguns não se indignam tanto. Apesar de saudarem o João Cândido, não se emocionam e não se indignam contra os “joãos cândidos” e os “marinheiros negros” que vivem nas nossas ruas hoje em dia.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 058/13.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Tarciso Flecha Negra, Ver. Bernardino, queria cumprimentá-los pela apresentação dessa Indicação, esperando que ela seja acolhida e possamos ver na marina o nome de João Cândido, o Almirante Negro.

Eu também, Ver. Alberto Kopittke, vim debater os heróis do passado e os fatos do presente, porque o João Cândido comandou uma revolta de três navios que colocou em xeque, e com muita razão, a ordem no Rio de Janeiro, diante das humilhações sistemáticas que sofriam os marinheiros, que eram 90% negros, mulatos que comiam miseravelmente, ganhavam baixíssimos salários, a escravidão moderna, e ainda recebiam chibatadas. E esses marinheiros tentaram de todas as maneiras conversar com o Poder Central, que sistematicamente “enrolava” a luta dos marinheiros pelo fim da chibata, que já era decretada ilegal na legislação, mas que não era ilegal na prática. E a Revolta da Chibata acabou porque o Governo Central se comprometeu em acabar com as chibatadas e anistiar os marinheiros. Um dia depois do fim da Revolta, se revogou a Lei da Anistia, e centenas de marinheiros foram banidos da Marinha.

João Cândido viveu a vida na miséria, em condições precárias, expulso da Marinha e traído pelo Governo Central, que não cumpriu sua promessa diante de uma mobilização, de uma revolta, de uma rebelião que expressava a luta contra o racismo naquela época. E é muito fácil, hoje, vários defenderem o João Cândido. Mas na hora de defender os “amarildos”, na hora de discutir o assassinato do Douglas, em Jaçanã, São Paulo, na hora de discutir os jovens negros, presos, encarcerados sem sequer um julgamento, na hora de discutir tortura, na hora de discutir assassinatos, genocídio da juventude negra, silenciam. E quando esses jovens fazem atos, mobilizações, às vezes mais radicalizadas, de fato, pelo grau de opressão que sofrem, são os primeiros a chamar de baderna, são os primeiros a criminalizar os movimentos sociais dos jovens que se revoltam diante da indignação. Não nos esqueçamos do Amarildo! Quando sumiu Amarildo, negro, trabalhador, pedreiro, o primeiro argumento dos defensores da ordem foi de que ele era traficante; como se, ao ser traficante, justificasse a pena de morte, que não existe no Brasil. Em segundo, esse discurso logo caiu por terra, porque a família do Amarildo, a Anistia Internacional, os movimentos sociais populares, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com Marcelo Freixo à frente, trouxeram o caso à tona. Mas e os outros 5 mil “amarildos” que existem só no Rio de Janeiro? E o caso dos 220 jovens que o Ver. Kopittke trouxe à tribuna? E o extermínio da juventude negra? E os movimentos que buscam ser ouvidos sistematicamente pelos governos, pelos parlamentos, e não são, motivando movimentos de massa, motivando ocupações, motivando mobilizações de rua? Quem está disposto a não julgar violento o rio que tudo arrasta, mas a analisar a violência do leito que o oprime, como diria Bertold Brecht? Quem, no Senado da República, em 1910, teve a coragem de defender o Almirante Negro? Eu me lembro apenas de Rui Barbosa, que fez um pronunciamento em sua defesa.

Então, Ver. Tarciso, Ver. Bernardino, vocês podem contar com o voto do PSOL nessa homenagem bonita e necessária, para um lutador e um herói que morreu precariamente depois da traição do Governo Central. Mas vocês podem contar com a nossa vida de luta, em defesa do João Cândido, do presente, dos "amarildos", dos "douglas", dos jovens dos movimentos populares, dos movimentos sociais do nosso País.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 058/13, pelo Governo.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu venho aqui para fazer uma delimitação que eu acho que é, absolutamente, necessária. Há um mês, Ver. Alberto Kopittke, nós votávamos um projeto de lei que concedeu, ao fim, o título de Cidadão Porto-Alegrense ao Delegado José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro por sete anos. Para muita honra nossa, minha particularmente, V. Exa. esteve aqui, o Ver. Delegado Cleiton esteve aqui, e a opinião pública, de um modo geral, especialmente onde mais o “sapato aperta” – que é no Rio de Janeiro –, reconhece o trabalho do Delegado José Mariano Beltrame. Pois, infelizmente, o PSOL, naquele dia, resolver dizer que ia votar contra. E aí é que, às vezes, a gente se perde no radicalismo e acaba perdendo bandeiras e legitimidade para empunhar certas bandeiras que são, absolutamente, necessárias na história brasileira. O PSOL disse que ia votar contra, porque o Secretário José Mariano Beltrame, que protagoniza um tipo de política que há muito tempo se reclama no nosso País, que, ao invés de, simplesmente, levar o cassetete, levar a ação social do Estado para dentro de comunidades abandonadas, marginalizadas, onde o mecenas era traficante, onde se fez essa ação social que todos hoje reconhecem... Eles dizem: “Não, nós não podemos dar essa homenagem, porque ele é responsável pelo desaparecimento do pedreiro Amarildo.” E quase que nós cometemos uma tremenda injustiça aqui na Câmara por força disso. Quase faltaram votos para aprovarmos a homenagem. Teria sido um vexame histórico, mas protagonizado exatamente pela intolerância e radicalismo. Uma semana depois, para consagrar a Justiça, que às vezes tarda, aparece a notícia de que foram identificados, logo em seguida indiciados e responsabilizados, os policiais civis e militares responsáveis pela tortura e pelo desaparecimento daquele operário, trabalhador, e, infelizmente, aconteceu isso, como acontece, como disse a Ver.ª Fernanda, infelizmente, aos milhares, todos os dias no nosso País. Mas a nossa capacidade é de conseguir ter uma clareza tal de divisão que, no nosso afã, no nosso desejo de fazer justiça, inclusive justiça social, nós não cometamos injustiças porque não se corrige uma injustiça com outra injustiça. Dizer que os movimentos negros ou os negros, quando saem às ruas para reclamar as dívidas históricas que a sociedade brasileira tem com eles, eles são agredidos, hostilizados, criminalizados? Não, Ver.ª Fernanda. Eu fui “cara pintada”, já disse isso desta tribuna. Derrotamos uma ditadura, já disse desta tribuna, e não quebramos um monumento público, uma vidraça de um prédio histórico! Não vandalizamos nada. É necessário, sim, a criminalização, e todos sabem e todos reconhecem que uma determinada parcela, se aproveitando desta necessária indignação cidadã, que precisa tomar conta deste País, desvirtuou, descambou, quebrou o patrimônio histórico, quebrou a Prefeitura Municipal, quebrou o Museu Júlio de Castilhos, pichou monumentos históricos como a Ponte da Azenha, que está pichada até hoje, arrancou os guard rails da ciclovia, que estão quebrados até hoje, para tentarem destruir a sede da RBS, rebentaram toda a Cidade Baixa. Quem entra na Lima e Silva vê, até hoje, dois, três e cinco é open bar, tudo escrito, tudo pichado! Quem paga isso? O movimento social, protesto, manifestação, são absolutamente necessários – é o processo dialético que faz avançar a sociedade. Uma coisa é uma coisa. Crime, depredação, constrangimento, dano, ameaça, isso não é criminalizar movimentos sociais? Isso é o que está escrito na lei brasileira como crime! E o pior é que existiam e existem partidos políticos por trás dessas condutas. É por isso que houve ação de busca e apreensão em algumas casas, é por isso que a Câmara foi invadida e até hoje sangra, porque não se soube distinguir, Sr. Presidente, aquilo que era legítimo daquilo que é absolutamente inaceitável, porque atenta contra a democracia. A democracia é nós lutarmos pelo resgate dos vultos históricos brasileiros. A democracia é dentro dos marcos, Ver. Brasinha, Ver. Cassio, da Constituição Federal, que fala na livre iniciativa e na justiça social nós construirmos um futuro mais justo para o nosso País. Não uma perspectiva de ditaduras, sejam elas quais forem, porque assim a história registra e, infelizmente, sepulta, Sr. Presidente, todas as tentativas que pretenderam messianicamente construir um mundo em cima da opressão. Nós não sairíamos da escravatura, Ver. Tarciso, se nós constituíssemos uma nova escravatura neste momento onde os negros escravizassem os brancos, até talvez com justiça, quiçá, mas não construiríamos um mundo melhor nem resgataríamos a dignidade do negrinho aquele que Saint’Hilaire falava quando esteve aqui em Pelotas e que era o personagem mais triste que ele viu na vida dele, que tinha que ficar em pé em uma sala, e os filhos dos patrões ali trabalhando. Nós não resgataríamos a memória, a história e a dignidade de milhões que foram jogados nos navios negreiros, e não é assim com revanche, e não é com ódio que se consegue construir e edificar, muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro o adiamento da votação da Indicação nº 058/13 por uma Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 187/13 – (Proc. nº 3065/13 – Ver. Engº Comassetto) – requer Moção de Apoio ao Delegado Cesar Wilson Oliveira Carrion e à equipe da 2ª DP Porto Alegre, pela prisão de líder da quadrilha atuante nos Bairros Azenha, Glória e Menino Deus, onde ocorreu assalto no supermercado Zaffari.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 187/13 (Pausa.) O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 187/13.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, esse tema da Segurança é sempre muito sensível e muito difícil, e aqueles que trabalham com a Segurança pública, como o Ver. Delegado Cleiton e muitos outros, sabem da dificuldade que há para realizar os trabalhos. Creio que nós devemos sempre valorizar quando as equipes conseguem apresentar um resultado que é satisfatório para a cidade de Porto Alegre.

A proposição aqui é muito simples, é uma Moção de Apoio ao Delegado César Wilson Oliveira Carrion e a sua equipe da 2ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre. Aqui estão os senhores Escrivão de Polícia Emerson Oliveira Cunha; o Escrivão de Polícia Paulo Rogério Nunes dos Santos; o Escrivão de Polícia Luis Ernesto Zottis; a Inspetora de Polícia Evonete Bock; a Escrivã de Polícia Maira Chagas Alves; o Inspetor de Polícia Luciano Knopf Fraga; a Escrivã Marcia Bernadete Hammes; a Escrivã Maria Inês Gonçalves de Castro; o Escrivão João Luis Batista Maciel e o Escrivão Jorge Noel de Alencastro Guimarães.

Essa equipe toda, prezada Ver.ª Lourdes, fez aqui todo um trabalho muito relevante à Segurança pública de Porto Alegre, com a prisão do criminoso André Pires, vulgo Andrezinho, que era líder de uma quadrilha que estava aterrorizando aqui os bairros Menino Deus, Azenha, Glória, que, nos últimos meses, foi responsável, inclusive, por aquele assalto de grande repercussão que teve ali no supermercado Zaffari do Menino Deus, na Av. Getúlio Vargas, no dia 12 de outubro, Dia da Criança deste ano.

Então, eu quero aqui, em meu nome e em nome da nossa Bancada, sugerir aos colegas Vereadores que nós venhamos a aprovar esta Moção e entregá-la a essa equipe, bem como aos seus coordenadores para demonstrar que, em todas as categorias, em todas as profissões, há equipes que trabalham e trabalham bem em nome da política de Estado e das ações públicas.

Quero registrar aqui também o que me motivou muito a prestar esta homenagem, Delegado Cleiton: V. Exa. lembra que, há dois anos, nós fizemos algumas reuniões lá no Lami e no Belém Novo, porque andava uma quadrilha assaltando sítios? E quem fez a investigação, quem coordenou todo um processo que levou aos assaltantes que estavam nos sítios de lazer da nossa Cidade, bem como nos sítios de agricultura e nos caminhos rurais, encarcerando seus moradores, assaltando-os e fazendo-os reféns, quem conseguiu isso foi o Delegado Carrion e sua equipe. Assim, conseguiram retirar do circuito de Porto Alegre um conjunto de delinquentes que vinha aterrorizando a Zona Sul da cidade de Porto Alegre.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o tema Segurança pública é um tema de apelo de toda a sociedade. E esses profissionais merecem o nosso apoio e o nosso respeito. Nesse sentido, estamos sugerindo que esta Moção seja aprovada aqui, por unanimidade, nesta Casa, e encaminhada a esses profissionais. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 187/13.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. Ver. Comassetto, eu estou com dificuldade de entendê-lo. Por quê? Não compete a esta Casa votar.

Claro que eu dou parabéns ao Delegado César Wilson Oliveira Carrion, mas o mais legítimo representante, desta Casa, como Delegado de polícia, um Delegado atuante, é o Delegado Cleiton, que realmente entende muito de leis, e que fez muitas prisões. Há poucos dias, nós visitamos o Madre Pelletier, onde duas senhoras que o conheciam chegaram a pular na grade para abraçar o Cleiton, que foi quem prendeu elas – para vocês verem como ele tem uma vasta experiência nisso. É claro que reconheço que o senhor está preocupado, e eu acho que isso é válido, porque no momento em que é assaltada uma empresa como o supermercado Zaffari... E a gente sabe que o Zaffari contribui muito com esta Cidade com empregos, com contrapartidas, com tudo o que tem direito, sendo um dos empresários mais corretos de Porto Alegre.

Eu, quando falo no Zaffari, Ver. Elizandro Sabino e Ver. Cassio Trogildo, meu líder, sempre lembro das ações que tem feito na Cidade, e eu acho que, por isso, Ver. Comassetto, eu também vejo a importância, mesmo não competindo a nós, aqui, porque estamos falando em um empresário bem sucedido e que contribui com Porto Alegre. E, quando falo em Zaffari, já lembro, imediatamente, Ver. Comassetto, da Av. Grécia, que é uma das avenidas, Ver.ª Luiza Neves e Ver. Mario Fraga, mais bem sinalizadas para cadeirantes e deficientes, com a melhor acessibilidade, e isso graças a empresários como o Zaffari, que fez a contrapartida e, imediatamente, a terminou. Pelo contrário, temos a Av. Severo Dullius. Faz muito tempo que era para o Grupo Walmart ter feito e terminado, mas está escondida a rua. Ninguém fala na Av. Severo Dullius! Mas, para construir o Big, aquele clube, foi liberado e disseram que, em um ano, estaria pronto. O Zaffari construiu o seu hipermercado, construiu o seu shopping, fez toda a Av. Grécia, terminou, e eles ainda não conseguiram terminar a Av. Severo Dullius.

Então eu quero dizer que vou votar com o Ver. Comassetto, mesmo achando que não compete a nós. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 187/13.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu estava dialogando com o Ver. Delegado Cleiton a respeito de algumas situações quando observei que a Casa iniciava o encaminhamento da votação do Requerimento proposto pelo Ver. Comassetto, que busca homenagear um Delegado de Polícia, cuja atuação, a juízo do Vereador, foi meritória, merecendo o nosso aplauso. Eu quero dizer que eu acho que nesse momento na história do Rio Grande do Sul, quando a Secretaria de Segurança teve reduzido o seu orçamento em 30%, qualquer Delegado de Polícia é merecedor do nosso maior aplauso e do nosso maior elogio. São heróis, Ver. Valter Nagelstein, trabalhando nessas condições com poucos recursos, baixos salários, são merecedores do nosso mais absoluto aplauso – este Delegado, sabidamente competente, e todos os seus demais colegas, que, ao longo do tempo todo têm cumprido com exação o seu dever, ainda que com frequencia sejam muito mal compreendidos, além de mal remunerados, Ver. Brasinha, não são respeitados na sua dignidade funcional, arriscando com frequência a sua vida a mercê muitas vezes dos facínoras de toda a ordem que se espalham pela Cidade e que têm que ser por eles contidos de uma forma ou de outra. Por tal razão, evidentemente, não posso fazer um adendo ao Requerimento do Ver. Comassetto, porque o Regimento a tanto não me permite, se me permitisse, Ver. Cleiton, eu faria um adendo estendendo não só ao colega, ali, nominado, mas a tantos quantos por esse Rio Grande afora, do Quarai a Santa Vitória do Palmar, de Torres ao Irai, nos quadrantes o mais diverso do Rio Grande do Sul, na mais absoluta dificuldade, realizam com muito heroísmo, com muito espírito público a sua atividade não sempre bem compreendida. Então, eu quero na figura escolhida pelo Ver. Comassetto, do Delegado César Wilson Oliveira Carrion, simbolizar o meu aplauso, o meu apreço, o meu reconhecimento e até mesmo o meu carinho a centenas de delegados de polícia que, por esse Rio Grande afora, diuturnamente, cumprem com o seu dever, apesar de todas as diversidades. Nessa linha, Ver. Valter, V. Exa., que é o tribuno persistente e permanente, eu lhe digo: que bela lembrança V. Exa. me fez, ao lembrar-me dessa verdadeira ignomínia que consiste na redução em 30% de recurso da Segurança pública, numa hora em que nós sabemos que se recrudescem os assaltos, que não há momento, nem dia, nem hora, que não exista uma delinquente assassinando alguma pessoa de bem, molestando alguma pessoa de bem, que não haja um assalto a banco, que não ocorra, enfim, toda essa série de malfeitos que frequentemente, diuturnamente até, estão acontecendo em nosso Rio Grande. O nosso Rio Grande vê a sua segurança decair e não é por falta de qualidade dos colegas do Del. Cleiton, é porque, lamentavelmente, as autoridades, neste Estado, que são portadoras de um grande discurso, têm uma prática absolutamente contrária e negativa para a Segurança pública no Estado. Voto com o Requerimento, com essa manifestação que faço, de coração, ainda que com muita tristeza de saber que só um delegado foi escolhido para merecer as honras de toda uma categoria, que merece o maior aplauso, o maior respeito e o maior carinho de todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 187/13.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, senhores e senhoras que nos ouvem através da TVCâmara. Associo-me ao Ver. Comassetto nesta homenagem, mas também me associo ao Ver. Pujol, no sentido de que os policiais civis, e está aí a Ivonete, uma policial civil atuante na sua época, assim como posso me considerar, nesses 23 anos, como delegado de polícia, um policial atuante. Muitas vezes, dormi dentro de viaturas, eu e minhas equipes, à beira de estrada por esse rincão afora do Rio Grande, para fazer um bom trabalho, e, diga-se de passagem, sem ganhar uma remuneração justa.

Já falei mais de uma vez aqui que o investimento de 33% em segurança pública é muito pouco. Sei das dificuldades que o Governo do Estado tem, dos investimentos que está tentando fazer dentro da Polícia Civil, dentro dos órgãos de segurança pública, mas 33% é muito pouco. E digo mais, esses dois últimos anos de investimento do atual Governo foi bem menor do que o último valor em investimento do governo passado. Então é mérito, sim, dos delegados e dos policiais que levam a polícia civil nos ombros, que fazem segurança com muito amor e dedicação. É mérito, sim, quando os policiais civis tentam um salário justo. É mérito, sim, quando os delegados agora estão aguardando e lutando por um salário com igualdade com outros membros de carreira jurídica. É mérito dos policiais.

A 2ª DP, para quem não sabe, foi considerada a segunda melhor delegacia do Brasil, em atendimento! Isso, na época da delegada Adriane, que me sucedeu na 1ª Delegacia Regional de Gravataí. O delegado Carrion é muito atuante, ele foi meu colega de Academia, é um grande delegado e tem uma bela equipe, assim como todas as equipes das inúmeras delegacias de Porto Alegre. Hoje até já não sei mais dizer o número, parece que 24 delegacias, mas felizmente, a segunda não foi transformada em delegacia de homicídios, até por ser num bairro nobre. Muitas delas, e, às vezes, aqui faço essa defesa de que as delegacias de homicídios são a salvação para os crimes de homicídios, as elucidações, não podem ser feitas, como foram feitas, infelizmente, utilizando-se do cobertor curto. Retirando algumas delegacias, que estavam atuando em seus bairros, delegacias que a comunidade precisa, retirando e transformando de uma hora para a outra em delegacias de homicídios. Ao contrário – e eu sou a favor das delegacias de homicídios –, se querem fazer delegacias de homicídios, construam prédio próprio, um prédio que não de alugueis de casas que não servem para ser delegacias, mas que se construam prédios decentes, com uma párea física decente, com número de policias decente para atender às suas comunidades, que invistam no DC. Tapar por cima e dizer que estão fazendo por segurança pública, aí é piada! Aí tem mesmo que ter Moção de Apoio a Delegados e equipes, porque estão fazendo, sozinhos, segurança pública nesse Rio Grande. E para quem não sabe, existem delegacias para lugares que se espraiam para lugares do Rio Grande do Sul em que existe um policial civil!

Então temos, sim, que fazer Moção de Apoio às Delegacias. Temos que fazer Moção de Apoio ao Delegado Carrion e aos demais delegados da Polícia Civil. Todo dia nós estamos vendo ações, inúmeras ações nos nossos departamentos, DEIC, DENARC, e das nossas delegacias, ações atuantes desses policiais. Então, é importante, porque os policiais estão fazendo segurança pública sozinhos. Parabéns, Ver. Comassetto!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero mandar um abraço para o meu primo, Ver. Delegado Cleiton, que foi delegado em Guaíba, fez um excelente trabalho lá, reconhecido pela Câmara de Vereadores, e agora é delegado em Canoas, também com toda a dificuldade que têm enfrentado os nossos irmãos da Polícia Civil.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 187/13.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu já proponho, de saída, uma CPI, porque nós vamos ter que investigar o tamanho da família do Presidente Dr. Thiago. Para onde quer que a gente olhe, tem um parente importante: é na presidência do Tribunal de Justiça, é na chefia do Ministério Público, é na Polícia Civil. Estamos precisando de uma investigação muito profunda a respeito desse assunto.

Srs. Vereadores, quero agradecer e dizer para o Ver. Engº Comassetto que eu compartilho da fala do Ver. Reginaldo Pujol. Eu cumprimento V. Exa. pela iniciativa de homenagear o Delegado Carrion da 2ª DP e toda a equipe da 2ª DP, mas eu gostaria de que essa homenagem, Ver. Elizandro Sabino e Ver. Cassio Trogildo, fosse considerada extensiva a toda a Polícia Civil do Estado e, de certa forma, a todos os profissionais da segurança pública: àqueles que trabalham na Brigada Militar, aos que trabalham na Susep, aos que trabalham no IGP, porque labutam contra, nadam contra uma corrente muito grande. Nadam contra uma criminalidade que, infelizmente, é avassaladora no nosso País. E nós sabemos quais são as origens. As origens são uma educação que é deficitária, a falta do princípio da autoridade, uma degradação moral, e isso redunda, infelizmente, na criminalidade e na violência. Todos nós, hoje, somos prisioneiros – prisioneiros, muitas vezes, nas nossas próprias casas. Quanto cada um de nós aqui precisa investir em grade, em segurança? Quanto precisam investir as empresas do seu faturamento em segurança privada? Essa é a triste realidade da doença que assola a sociedade brasileira, Sr. Presidente.

Porto Alegre, há pouco tempo, mostrou a taxa de homicídios sobre 100 mil habitantes. É uma das maiores do mundo. Bogotá, Colômbia, que eram violentos; a nossa taxa é três vezes superior, infelizmente. Nós olhávamos para o Rio de Janeiro, achávamos a violência policial da rota não sei o quê, mas os nossos indicadores de violência urbana e de criminalidade, infelizmente, são tão grandes, às vezes maiores do que de muitas das piores cidades nesse aspecto, no nosso País.

Eu era Secretário da Indústria e Comércio de Porto Alegre, e acho que o Município pode fazer muito em cooperação com o Governo do Estado, com o Governo Federal, no que se refere à Segurança pública. Fizemos na SMIC, fizemos com o Major Córdova, na 1ª Companhia do Centro da Cidade, em um convênio com a Brigada Militar, em que, praticamente, reduzimos a zero o comércio ilegal no Centro da Cidade. Fizemos uma ação na Cidade Baixa, muito combatida por uns aqui, que querem o caos e a balbúrdia, mas perguntando ao oficial da Brigada Militar, responsável por aquela Região, ele nos disse e trouxe os dados, Ver. Delegado Cleiton, que, naquele período, houve uma redução de 40% das ocorrências, furtos em veículos de rádios, de CDs, de toca-fitas; tráfico de drogas, perturbação do sossego, e uma série de outros pequenos delitos. Os pequenos delitos vão-se somando aos grandes delitos, na teoria da janela quebrada, até nós chegarmos a ponto do caos social, da anomia, da ausência do Estado e do cidadão se sentir absolutamente desprotegido. Eu acho que têm que ser premiados, sim, o Delegado Carrion e tantos outros, porque labutam em um cenário absolutamente adverso. A Brigada Militar tem pouquíssimos meios: viatura, praticamente, não tem; homens, agora este ano, conseguiu botar mais 2 mil, em um déficit histórico. A Polícia Civil, eu que labutei muitos anos na advocacia, sei das dificuldades de uma Delegacia de Polícia: não se tem nada, as impressoras, até pouco tempo, da Delegacia de Polícia, eram aquelas que faziam aquele barulhão, as matriciais; equipamento, colete, arma, estrutura material, rádio, é tudo absolutamente faltante. E, muitas vezes, há uma visão preconceituosa, Presidente.

Eu concluo, para contar uma pequena história. Quando o meu pai era Chefe da Casa Civil, Delegado Cleiton, V. Exa. ainda deve lembrar, existia o Consepro – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública. Naquilo, especialmente em bairros da Cidade, ou em pequenas cidades do Interior, os empresários podiam botar gasolina no carro da Brigada, Ver. Brasinha. E o carro tinha gasolina para andar, para fazer as rondas, porque a tarefa da Brigada Militar é essa, de polícia ostensiva; a da Polícia Civil é a da investigação e polícia judiciária.

Eu concluo, Sr. Presidente, na frente do Shopping Total, há dois anos, infelizmente, em um período de janeiro, mataram duas pessoas, em dois latrocínios. Aí eu sou procurado como Secretário da Indústria e Comércio pelo Presidente do CDL e pelo Diretor do Shopping. Eles propuseram o seguinte: “Vamos até à Secretaria de Estado da Segurança, ao Secretário Airton Michels, que é um gentleman, é um homem muito cordato, muito cordial, muito correto também, mas que tem uma visão de mundo que não é a visão que eu tenho, especialmente sobre Segurança. E disseram o seguinte: “Nós queremos dar duas viaturas para a Brigada Militar, uma motocicleta e queremos fazer um posto policial. O posto policial vai ser no terreno do Shopping Total, virado para a rua, não tem nada a ver com o Shopping. Nós construiremos o posto. E ali, esses dois carros e essa viatura fazem o patrulhamento do bairro”. O Secretário disse que não podia aceitar, porque não podiam misturar o público com o privado. Eu disse que não tinha que misturar nada. Há poucos metros dali, na Av. Cristóvão Colombo, tem um destacamento dos Bombeiros, que é a mesma coisa, um pavilhão virado para a rua. “Eles vão construir para o senhor, que vai receber de graça, sem custo, um posto policial, com banheiro, com estrutura.” E ele disse: “Mas como é que vamos fazer a limpeza?”. O Diretor do Shopping Total disse que poderia disponibilizar a equipe de limpeza do Shopping. Eu disse que não teria mais o problema da limpeza e que iríamos dar dois carros, uma moto e um posto policial, e que aquela região da Floresta, que não estava sendo atendida, seria então atendida. Disseram que não podiam aceitar. E não aceitaram. E até hoje não tem carro, não tem policial, não tem nada, e há bandidagem, infelizmente, ali na Vila dos Papeleiros, prostituição infantil, crack, tráfico de drogas, e a polícia está sempre correndo contra a maré, por uma visão pré-concebida de que não se pode misturar essa coisas. É isso o que eu lamento.

Nesse contexto, se reduziu no ano passado, 30% – o Ver. Comassetto veio aqui e apresentou os dados da Segurança pública no Governo do PT. Nunca foi tão ruim antes na história do nosso País, Ver. Comassetto, infelizmente. Nunca teve tão pouco recurso. Cumprimento V. Exa. pela iniciativa, acho que precisamos homenagear todos os profissionais da Segurança pública e nos inspirar no que disse o Delegado Beltrame, que chegou para o Governador do Rio de Janeiro e disse que o seu Orçamento era de R$ 2,5 bilhões e que, com isso, não conseguiria fazer. O Governador garantiu para ele, e o Orçamento hoje é uma decisão política no Estado do Rio de Janeiro, mercê de todas as dificuldades. E nós sabemos que combater o crime é como o jogo do gato e o rato, é permanente. Mas, mercê de todas as dificuldades, o Orçamento dele pulou de R$ 2,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Se não temos uma decisão política e um gestor que resolva colocar dinheiro, não adianta ter escola, porque se tiver um bandido na porta da escola com um fuzil, as crianças não poderão ir para a escola; se tiver um traficante na porta da escola vendendo maconha ou crack, a criança não pode ir para a escola. Não adianta ter comércio, porque se passa um carro na rua e metralha o comércio, não adianta investir na atividade econômica porque não tem segurança. Então, é preciso investir na Segurança e reconhecer e homenagear os profissionais da segurança pública. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero só dizer ao Ver. Valter Nagelstein que todos são devidamente concursados, todos os familiares são devidamente concursados e sem nenhum caso de nepotismo. Só para que o nosso público, que é cada vez maior, de telespectadores, saiba disso.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Exatamente por isso, e V. Exa. me permite, é que eu falei isso com todo o respeito, numa brincadeira saudável, até porque conheço os parentes a que referi, são todos meus amigos e são pessoas que, nos ramos de atividade que desempenham no Poder Público, orgulham as instituições que representam.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Valter Nagelstein. Inclusive, no dia 17 de dezembro um deles vai receber o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, cuja proposição, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, obteve aprovação unânime dos Vereadores.

Em votação o Requerimento nº 187/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1043/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 086/13, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que inclui o Dia Municipal da Qualidade e do Cuidado com a Vida no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 11 de abril, e dá outras providências.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. João Derly: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relatora Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 19-08-13.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLL nº 086/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1124/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que declara Monumento Arquitetônico e Religioso de Porto Alegre o Santuário Nossa Senhora Mãe de Deus, localizado na Rua Santuário, 400, no Bairro Belém Velho.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 30-09-13.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLL nº 094/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 18h3min): Encerrada a Ordem do Dia.

Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h4min.)

* * * * *